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Câmara

Nuvens carregadas sobre a Câmara Municipal de Armação dos Búzios

Presidência vaga e condenação do TCE tumultuam fim de ano legislativo

27 outubro 2015 - 09h24Por Rodrigo Branco

Às vésperas do aniversário de 20 anos da emancipação político-administrativa de Armação dos Búzios de Cabo Frio, comemo­rado no próximo dia 12, é pos­sível dizer que a Câmara Muni­cipal passa pelo que a astrologia chama de ‘inferno astral’.

A Casa Legislativa vive dias de indefinição desde que a Jus­tiça afastou há 12 dias o anti­go presidente Henrique Gomes (PP), sob acusação de irregula­ridades durante a gestão do ex-prefeito Mirinho Braga (PDT), do qual foi secretário. Não bas­tasse essa situação, cinco dos nove atuais vereadores terão que ressarcir os cofres municipais por terem recebido vencimentos a mais na legislatura anterior, re­ferente ao exercício de 2012.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, Messias Carvalho (PDT), Joice Costa (PSDB), Lorram Silveira (sem partido), Felipe Lopes (PDT), Leandro Pereira (PSDB) e Ge­nílson Pina (PSC) terão que devolver ao município, juntos, o equivalente a R$ 89.306,40, em valores atualizados de 2015 da Ufir. Os parlamentares che­garam a recorrer, sem sucesso, do processo aberto pelo TCE-RJ em 2013. Eles respondem soli­dariamente ao então presidente da Casa, João Carrilho que, na condição de ordenador de des­pesas da Câmara, foi respon­sabilizado. No total, incluindo o próprio Carrilho, Evandro da Costa e Valmir Carvalho, a de­volução chega a R$ 133.959,59.

Segundo o TCE-RJ, a Câmara de Búzios infringiu a legislação que estabelece que o subsídios de vereadores esteja limitado a 30% dos deputados estaduais, o que não teria acontecido. A rela­tora do Tribunal, Mariana Wille­man, confirmou a decisão de não acolher a defesa dos vereadores.

 

*Leia a matéria completa na edição impressa desta terça-feira (27)