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Novo cálculo dos royalties: Parlamentares do Rio pressionam Governo

Deputado Otávio Leite (PSDB) protocola projeto para derrubar decreto de Temer 

06 maio 2017 - 09h36Por Rodrigo Branco
Novo cálculo dos royalties: Parlamentares do Rio pressionam Governo

A reação da bancada fluminense na Câmara Federal ao decreto da União que muda as regras de cálculos dos royalties foi imediata. O deputado Otávio Leite (PSDB) protocolou na quintafeira um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da medida do presidente Michel Temer (PMDB), publicada no Diário Oficial da última quarta.

Conforme a Folha publicou na edição de ontem, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, os valores dos royalties serão estabelecidos mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com base na média dos valores de quatro tipos de petróleo cotados no mercado internacional. Atualmente, a referência usada é o maior valor entre o preço internacional e o preço de venda.

De acordo com o deputado tucano, a bancada fluminense, de 46 parlamentares, está unida na causa. Inclusive, está nas mãos de um deles, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), a decisão de colocar rapidamente o projeto na pauta. Leite disse que ainda não se encontrou com Maia para tratar do assunto, mas acredita em sucesso na empreitada. O deputado se disse surpreso com o decreto da União.

– Trata-se de uma regra técnica que chama a atenção e traz preocupação, afinal o Rio já che- gou a arrecadar R$ 11,5 bilhões e hoje R$ 3,5 bilhões em royalties – disse Otávio Leite.

A preocupação quanto ao futuro financeiro do Estado e dos municípios também ecoa entre os deputados da região na Assembleia Legislativa. Após fazer duras críticas ao decreto de Temer na tribuna da Alerj, Janio Mendes (PDT) também não poupou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está para julgar as novas regras de rateio dos royalties desde o ano passado. Ele aproveitou para pressionar Rodrigo Maia e apontou que a Justiça pode ser o caminho.

– O governo edita e muda totalmente a regra. Estamos desprovidos de padrinho e de advogado. É lamentável num momento de crise em que se busca alternativas para o caos na área de segurança. Vamos entrar com um mandado de segurança para resgatar os direitos do Rio de Janeiro. Tem que haver vontade política. Espero que o Rodrigo Maia não atue como genro do (ministro) Moreira Franco e sim como parlamentar da bancada fluminense – cobrou.

Colega de partido de Otávio Leite, o deputado estadual Silas Bento propôs um pacto entre os prefeitos e parlamentares da região para tentar reverter o quadro. Ele classificou a medida de Temer como ‘desastre anunciado’ para o Rio.

– Não é questão de governo, é questão de Estado, que vai perder os seus direitos se não correr atrás. Temos 90 escolas e seis hospitais em Cabo Frio. Não tem como. Isso vai acabar com tudo – teme.