Pouca coisa mudou na decoração do gabinete e na situação financeira de Cabo Frio desde que o administrador e professor Clésio Guimarães Faria saiu do comando da pasta, em julho do ano passado até o seu retorno na última segunda-feira. A avaliação é dele próprio, feito de forma direta. O secretário também não dá voltas quando perguntado se a tão propalada reforma administrativa terá efeito de aliviar a folha de pagamento. Posteriormente à resposta negativa, Clésio conclui dizendo que apenas cortes de servidores e até mesmo de benefícios pode ajudar a fazer a cidade respirar.
Do outro lado da balança, o secretário diz à Folha que renovou a esperança em conseguir os R$ 33 milhões bloqueados pela Justiça e que a equipe da pasta trabalha para buscar meios de elevar a arrecadação própria. Confira a entrevista:
Folha dos Lagos – A situação financeira atual está melhor ou pior do que a de outras vezes que você assumiu?
Clésio Guimarães – Entre 2005 e 2012, quando eu fui secretário, a situação era bem diferente da atual. Em 2017, quando retornei e saí em julho de 2018, e agora esse novo período, a situação é complicada. Em 2017, 2018 e 2019, a situação continua a mesma porque tem o pagamento de várias folhas salariais atrasadas, isso comprometeu muito o nosso planejamento. Então não consegui à época ter um resultado pleno. Conseguimos minimizar a situação, pagar algumas coisas atrasadas e na atual gestão, a situação continua apertada, mas vai melhorando gradativamente. Quando eu tenho sempre falado, temos uma folha de pagamento muito elevada, que compromete praticamente todo nosso financeiro, mas a gente está fazendo o dever de casa.
Folha – Que dever de casa é esse?
Clésio – Tenho algumas ideias que quero implementar, algumas novidades que apareceram nos últimos meses, como o ‘compliance público’. Compliance é você seguir estritamente as regras, as leis, a transparência, enfim, fazer o que está determinado, o que nem sempre se fazia. Isso vai dar mais transparência, mais tranquilidade para o prefeito e mais vantagem para o público, porque vai contemplar atendimento, presteza nas respostas, na tramitação de processos, divulgação das contas públicas com mais clareza e eficiência. Também vou colocar a partir da segunda-feira um quadro na secretaria com os pagamentos realizados todos os dias. Vou colocar mensalmente o balanço físico para as pessoas verem. Vão dizer que isso tem no Portal da Transparência. Sim, mas vou colocar de uma forma didática e acessível. Vou oferecer cursos de capacitação para os nosso funcionários. Tem que capacitar para sair dessa mesmice. Tem que mudar, quebrar paradigmas.
Folha – Há inchaço na folha de pagamento da prefeitura?
Clésio – Está elevado, não inchada porque quando você incha, tem coisas que são dispensáveis. Não é o caso propriamente disso. O que vamos precisar fazer é um aperto, cortar alguns benefícios. Essa é a minha ideia, mas a decisão é do prefeito. Porque você tem que adequar a sua folha ao tamanho da sua receita. Não é que haja inchaço, mas tem que fazer adequação. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal aponta para esse meio. Tem que começar a cortar benefícios. É duro dizer isso, mas a lei diz isso. Quando você não tem a sua folha de pagamento adequada dentro dos percentuais previstos em lei tem que fazer com que ela fique. Demitindo comissionados, demitindo contratados, cortando benefícios e, até se necessário for, demitir estatutários para adequar a folha dentro do percentual definido em lei.
Folha – A reforma administrativa não vai ser suficiente para enxugar a folha?
Clésio – Não. Essa reforma, em primeiro lugar, teve o caráter de regularizar uma situação que não estava regular. Porque antes havia sido feito por decreto, agora é por lei. Então houve a adequação dentro do que diz a lei. Houve a criação de cargos e o estabelecimento de limite máximo de comissionados. Isso certamente vai gerar alguma economia, mas não é o suficiente. Existem outras áreas que precisam desse aperto para que possa ser adequado. Digo que hoje o nosso problema é o tamanho da nossa folha.
Folha – Em quanto está a folha?
Clésio – Nossa folha bruta, incluindo Ibascaf, Comsercaf e com os fundos, em torno de R$ 35 milhões. A folha líquida fica em torno de R$ 29 milhões, mais ou menos. O que é muito alto, porque temos outros compromissos além da folha, como parcelamentos, de INSS e precatórios; pagamento de energia elétrica, de água, de fornecedores, que nos fornecem os insumos básicos para a manutenção da máquina. E isso aí acaba ficando comprometido porque a folha tem a nossa prioridade.
Folha – De quanto tem que ser a folha?
Clésio – Já falei para o prefeito e para as pessoas envolvidas na administração que estamos com um excesso de gasto de R$ 4 milhões em relação à receita. Claro que se a receita puder ser aumentada, isso fica diluído. A diferença fica em torno de R$ 4 milhões por mês.
Folha – A conta não fecha em R$ 4 milhões todos os meses?
Clésio – Todas as despesas perfazem em torno de R$ 48 milhões. Nossa arrecadação fica em torno de R$ 44 milhões, em média. Onde a gente vai cortar? Temos que cortar a maior parte desses R$ 4 milhões da folha e fazermos o dever de casa com relação a outras despesas, que hoje já está completamente no osso. Hoje estamos sobrevivendo porque não estamos pagando energia elétrica, não está pagando água. Está pagando pontualmente. Corta uma luz ali, corre lá e paga aquela. Mas não é como deveria ser. A gente quer colocar dentro do padrão, pagar dentro do vencimento. E nós vamos chegar lá, se Deus quiser.
Folha – Você já avisou ao prefeito da necessidade de haver esses cortes?
Clésio – Sim, ele já está ciente. Não queria estar no lugar dele, não, porque é um negócio muito duro. Cortar emprego na situação que estamos vivendo é muito duro. Estou falando como técnico. Técnico vê os números friamente. O prefeito é que vai autorizar e saber que um pai de família vai ficar desempregado é muito duro.
Folha – A decisão é apenas dele, então?
Clésio – Digo tecnicamente o que tem que ser feito, mas eu sei que é muito difícil. Porque não há opção em Cabo Frio. Por isso, estamos trabalhando no sentido de trazer empresas grandes para cá que possam absorver essa mão de obra. Uma da iniciativas feitas foi a redução em 0,5% na alíquota de ISS para trazer empresas, tornando essa tributação compatível com cidades como Macaé e Maricá. Estamos reduzindo para ver se eles vêm para cá. Estamos oferecendo a anistia de multas e juros para ver se as pessoas se as pessoas pagam as dívidas atrasadas. Estamos implementando o geoprocessamento para identificar construções irregulares e trazê-las para formalidade e tudo isso são fontes geradores de recursos. Mas isso demanda tempo. Só vamos colher as ações desse ano no ano que vem.
Folha – Como está o resultado da anistia de juros e multas?
Clésio – Está muito ruim, pífio. Acredito que nos últimos dias as pessoas vão correr. Tradicionalmente tem sido assim. É uma oportunidade muito boa, porque quem não aproveitar, infelizmente, vai ser protestado e parar na Dívida Ativa. ´
Folha – Há alguma novidade em relação à tentativa de desbloqueio dos R$ 33 milhões de precatórios arrestados pela Justiça?
Clésio – Estiveram lá reunidos, voltaram animados, então há uma boa perspectiva que esse recurso volte ainda esse mês. Se voltar, a gente normaliza. Porque hoje eu preciso que chegue o mês seguinte, para que, com os recursos que entrarem, pagar os compromissos do mês anterior, a folha principalmente. Tudo que entrar até o dia 14 ou 15, vou ter que direcionar para a folha. No mês que vem esse recurso vai faltar de novo. Se esse valor bloqueado retornar a gente passa a normalizar e contar com o recurso do próprio mês. Aí dá pra voltar a pagar em dia.
Folha – As possiblidades de empréstimo e venda da Dívida Ativa são consideradas?
Clésio – Sim, mas esbarra em muitos obstáculos, que estão sendo vencidos. Hoje, Cabo Frio não tem o Cauc, que são certidões que nos habilitam a receber os recursos, mas que isso está sendo contornado. Tem três equipes que estão sendo contratadas para levar isso a bom termo. E há chance de se obter esses valores.
Folha – Seria dando os royalties como garantia?
Clésio – A linha é de antecipação dos royalties trimestrais, que não vão afetar as nossas obrigações mensais. E a outra linha seria a negociação da Dívida Ativa (transformação em debêntures, isto é, porções da dívida vendidas no mercado financeiro).
Folha – De quanto é hoje a Dívida Ativa?
Clésio – Hoje, esse valor é inconsistente. É de aproximadamente de R$ 600 milhões. Mas tem sobreposições de inscrições em áreas invadidas, tem muitas inscrições antigas que não temos o CPF e não podemos executar, tem muitas inscrições cuja a propriedade foi vendida e não houve a transferência. Vai executar a pessoa e ele não é mais a proprietária e o processo volta. Essas inconsistências estão sendo revistas. Fizemos um recadastramento imobiliário até o ano passado. Deu algum resultado, mas precisamos aprimorar. Estamos fazendo convênios com várias instituições oficiais no sentido de obter cadastros que nos ajudem a atualizar o nosso. São ações paralelas que estamos tomando para tornar essa dívida mais real.
Folha – O que você pode dizer ao funcionalismo, angustiado com os atrasos salariais? Há luz no fim desse túnel?
Clésio – Estamos tentando fazer nosso dever de casa, mas hoje a gente depende de repasses de ICMS e de royalties. Nosso FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não é creditado em conta porque fica todo retido. Aí são R$ 6 milhões a menos que a gente tem. Houve queda de repasse do Fundeb, de ICMS. A receita própria também caiu um pouco porque as pessoas não têm dinheiro para pagar os impostos. Então estamos trabalhando para normalizar os pagamentos. Não posso dizer que vai ser no mês que vem. Nossa meta número 1 é a regularização da folha de pagamento porque a gente sabe o quanto sofre um trabalhador que não recebe o seu salário. Eu fico comovido com pessoas que vêm aqui chorando porque tem que comprar comida e um remédio e o pagamento não saiu.
Folha – Num cenário como esse, pensar em 13º salário é delírio?
Clésio – Eu ouso pensar. Se eu não acreditar quem vai acreditar? Tenho essa esperança. Hoje eu digo que se eu olhar pra cima eu não vejo luz, mas pela minha fé, eu vejo que a gente vai pagar.
