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VOLTA AO BATENTE

Na volta aos trabalhos, Alerj vota redução de ICMS sobre os pescados

Segundo semestre legislativo começa com atividades em novo plenário

03 agosto 2021 - 09h55Por Redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (3), em discussão única, o projeto de lei 3.701/21, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que fixa uma alíquota de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações de saídas internas sobre os pescados. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A medida não vale para os crustáceos e moluscos. O benefício fiscal se estende aos pescados em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação. No entanto, a alíquota não se aplica para produtos enlatados ou cozidos.

O projeto complementa a Lei 8.792/20, que estabeleceu uma série de benefícios fiscais ao setor cárneo. “Considerando que outros estados concedem benefícios mais vantajosos que o do Estado do Rio de Janeiro, caso o pleito não seja atendido as empresas aqui instaladas serão incentivadas a transferir suas operações para outros estados o que aumentará o esvaziamento econômico do Estado do Rio de Janeiro e contribuirá para o fechamento de milhares de postos de trabalho”, declarou Rosenverg.

Trabalhos reininciam em novo plenário 

O segundo semestre legislativo na Alerj começa nesta terça-feira (3), com uma grande novidade, com a mudança das atividades para a nova sede, na Rua da Ajuda, n° 5, no Centro do Rio, após décadas sendo sediadas no Palácio Tiradentes, a menos de um quilômetro do novo local.

O novo plenário, mais moderno e tecnológico, passou por um teste de funcionamento na semana passada, com parlamentares participando de forma remota e presencial. A simulação seguiu o rito de uma sessão normal, com votação nominal e discussões. 

A nova sede da Alerj abriga em um só prédio os setores administrativos, os gabinetes e as salas de comissões e o plenário.

O presidente André Ceciliano (PT) anunciou que o Palácio Tirandentes, antiga sede da Alerj, se tornará o Museu da Democracia e já receberá em outubro uma exposição sobre Dante Alighieri, em parceria com o Consulado Italiano.

"Ao mesmo tempo em que nos transferimos para cá, vamos manter as exposições no Tiradentes, que tem um papel fundamental para a cultura fluminense", afirmou.

No novo plenário, os deputados votarão de forma on-line, por meio de modernos tablets (são 76 ao todo; um em cada mesa. Já instalados, os dispositivos agilizarão as votações durante as sessões, possibilitando, por exemplo, acesso às pautas dos projetos de lei a serem votados. No sistema SevWeb, implantado pela Alerj, cada deputado terá seu login e senha, podendo participar, inclusive, das sessões de forma virtual.

A partir de agora, os deputados entrarão num link para fazer o registro facial e, assim, poderem ingressar no sistema. Esse é um recurso de segurança que vai evitar qualquer tentativa de acesso indevido.

 O plenário é 27% maior que o atual, com 185 lugares para receber deputados e assessores, e funciona no primeiro subsolo. Já a galeria pode comportar até 120 pessoas.

 

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