Apesar da garantia do procurador do município, José Rosival Barbosa Campos, de que o projeto da Lei Orçamentária de 2016, estimado em R$ R$ 890 milhões, seria devolvido à Câmara de Vereadores de Cabo Frio na última quinta-feira, a proposta ainda não seguiu para o legislativo. Ontem, a chefe de gabinete da presidência, Maria de Nazaré Paiva de Castro, informou que o documento ainda está de posse da Procuradoria Geral de Cabo Frio.
– Por enquanto ainda não tem previsão de entrar em plenário, mas todos os dias, praticamente, peço o reenvio ao procurador. Estamos aguardando – contou Nazaré.
Pelo Regimento Interno da Casa, os vereadores têm prazo de até 30 de novembro para votar o orçamento, conforme determina o artigo 142, parágrafo único. Caso os parlamentares façam proposta de emenda orçamentária, o prazo final se estende até 13 de dezembro.
A estimativa com os custos municipais para o exercício anual em 2016 foi enviada pelo poder Executivo à Câmara dentro do prazo estipulado por lei, que é até o dia 30 de setembro. Na última terça-feira, o procurador informou que retirou o projeto para “ajustes na planilha de despesas”. Até a aprovação do texto final, o documento tem ainda um longo caminho a percorrer e depois de ser colocado em plenário, as propostas passarão pelas Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação e para os parlamentares, que terão prazo de até 15 dias para analisar e oferecer emendas. A Lei Orçamentária Anual deste ano somou R$ 800 milhões.
