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Vereadores

Na Câmara Municipal de Cabo Frio, orçamento sem previsão de entrar em pauta

Vereadores tem até o dia 30 de novembro para realizar a votação

04 novembro 2015 - 08h55Por Nicia Carvalho

Apesar da garantia do procu­rador do município, José Rosi­val Barbosa Campos, de que o projeto da Lei Orçamentária de 2016, estimado em R$ R$ 890 milhões, seria devolvido à Câmara de Vereadores de Cabo Frio na última quinta-feira, a proposta ainda não seguiu para o legislativo. Ontem, a che­fe de gabinete da presidência, Maria de Nazaré Paiva de Cas­tro, informou que o documento ainda está de posse da Procura­doria Geral de Cabo Frio.

– Por enquanto ainda não tem previsão de entrar em ple­nário, mas todos os dias, pra­ticamente, peço o reenvio ao procurador. Estamos aguardan­do – contou Nazaré.

Pelo Regimento Interno da Casa, os vereadores têm prazo de até 30 de novembro para vo­tar o orçamento, conforme de­termina o artigo 142, parágrafo único. Caso os parlamentares façam proposta de emenda or­çamentária, o prazo final se es­tende até 13 de dezembro.

A estimativa com os cus­tos municipais para o exercí­cio anual em 2016 foi enviada pelo poder Executivo à Câmara dentro do prazo estipulado por lei, que é até o dia 30 de se­tembro. Na última terça-feira, o procurador informou que re­tirou o projeto para “ajustes na planilha de despesas”. Até a aprovação do texto final, o do­cumento tem ainda um longo caminho a percorrer e depois de ser colocado em plenário, as propostas passarão pelas Comissão de Finanças, Orça­mento e Alienação e para os parlamentares, que terão pra­zo de até 15 dias para anali­sar e oferecer emendas. A Lei Orçamentária Anual deste ano somou R$ 800 milhões.