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audiência pública

Municípios começam a decidir futuro a partir desta segunda-feira (3)

Data marca reunião de prefeitos em Brasília e audiência sobre Refis Previdenciário

28 junho 2017 - 09h12Por Rodrigo Branco I Foto: Arquivo Folha
Municípios começam a decidir futuro a partir desta segunda-feira (3)

O começo da próxima semana pode reservar boas notícias para os municípios da região. Na segunda-feira, dia 3, os prefeitos terão o encontro mensal com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desta vez, a novidade será a chance de despachar diretamente com os ministros, em especial com aqueles que podem destinar importantes investimentos para as cidades, como Cidades, Educação e Esportes. No mesmo dia, no Rio, haverá uma audiência pública pedida pelo deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) para tratar da Medida Provisória (MP) 778/2017, que refinancia em até 200 vezes as dívidas previdenciárias dos municípios, chamada de Refis Previdenciário.

Pela coincidência de data, representantes dos governos municipais serão enviados para a audiência pública, o que não significa necessariamente tratar o assunto com menor importância. Pelo contrário, o refinanciamento é visto como primordial para oxigenar os cofres municipais. Somente em Cabo Frio, os débitos referentes ao INSS chegam a R$ 520 milhões. Entretanto, o secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães, afirmou que a dívida está equacionada.

– Está tudo pronto. Pagamos cotas pendentes de quase R$ 2 milhões. Na verdade, vamos fazer a migração do antigo parcelamento (em 120 vezes) para o novo (em 200). A vantagem é que, pelo novo modelo, serão reduzidos os juros e as multas, enquanto no antigo eram cobrados os juros e multas plenas – explica Clésio, que vai mandar para a audiência pública o procurador da Fazenda, Bruno Mônica.

O prefeito de Arraial, Renatinho Vianna (PRB) aguarda os próximos acontecimentos com otimismo, mas também com cautela. Com presença confirmada em Brasília na próxima segunda, ele pretende enviar ao Rio o secretário de Fazenda, Sérgio Fernandes, e o procurador-geral, Davi Figueiredo. Além de desfazer o novelo de R$ 30 milhões em dívidas com a Previdência, Renatinho espera resultados práticos da audiência com os ministros.

– O discurso é bonito, mas queremos que se traduza na prática. Vamos cumprir mais uma etapa. Vou mais uma vez levantar a bandeira da defesa dos interesses do município – comentou o prefeito.

Além de Marquinho Mendes e Renatinho Vianna, o prefeito de Búzios, André Granado (PMDB) também deve tomar um voo rumo ao Planalto Central. A reportagem não conseguiu a confirmação se o prefeito de São Pedro, Cláudio Chumbinho (PMDB), participará do encontro como Rodrigo Maia.