O movimento de artistas cabofrienses intitulado Sociedade de Artistas Livres (SAL) entrou com uma ação popular na 1ª Vara de Cabo Frio pedindo o afastamento do secretário Milton Alencar Junior, sob a alegação de ‘falta de idoneidade moral’ para ocupar o cargo. Por considerar que a nomeação foi ilegal, o grupo também pleiteia na Justiça a condenação do prefeito Adriano Moreno (DEM) por improbidade administrativa.
O secretário Milton Alencar não quis se pronunciar sobre o assunto, mas disse que a publicação dos integrantes do Conselho Municipal de Cultura será feita nos próximos dias - essa é uma das exigências feitas pelo SAL. O secretário de Governo, Miguel Alencar, que é filho de Milton e, assim como ele, réu na ação, também não quis comentar o assunto.
Por sua vez, a Prefeitura de Cabo Frio disse que ainda não foi notificada sobre o que chamou de ‘suposta ação’. O governo municipal disse ainda que cabe à Justiça avaliar as denúncias contra o secretário, que nesta gestão “não possui qualquer ato que desabone sua conduta”.
O SAL foi responsável pela ocupação realizada no fim de junho no Charitas, que durou dez dias, após Meri Damaceno ser afastada da secretaria de Cultura, sendo substituída por Milton Alencar. A ação sustenta que Milton foi condenado em 2005 pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), por uso indevido da imagem de um artista vestido de Papai Noel em um peça publicitária veiculada dois anos antes.
A reportagem da Folha teve acesso a uma cópia do acórdão, publicado em 16 de setembro de 2005. O documento assinado pelos advogados do grupo também diz que Milton responde ao processo 0009165-87.2010.8.19.0011, que tem como autor o Ministério Público Estadual (MP-RJ), por suposto ato de improbidade administrativa em passagem anterior na secretaria.
Além disso, os artistas apontam indícios de que o secretário teria feito captação ilícita de recursos junto à Agência Nacional de Cinema (Ancine), por apresentar em três anos diferentes (2010, 2013 e 2015) um projeto para a realização de um mesmo filme, sobre a chacina de Vigário Geral, ocorrida em 1993.
– Há todo esse conjunto de elementos para questionar essa nomeação. Como a pessoa que é condenada tem legitimidade para representar a comunidade cultural? – questiona Jairo Santana, um dos advogados que representam o movimento na ação popular.
Além das restrições ao secretário propriamente ditas, o SAL pleiteia a publicação dos atos normativos referentes ao Conselho Municipal de Cultura, no caso, a nomeações dos conselheiros eleitos em maio e da alteração feita no Regimento Interno do Conselho, definida em março. Nesse aspecto em particular, a ação também cita o secretário de Governo, Miguel Alencar, acusado de articular politicamente a nomeação do pai e de não dar transparência aos atos do Conselho por suposto interesse político.
Por fim, entre outras reivindicações, os artistas ainda exigem uma retratação pública do prefeito por conta do conturbado processo de exoneração da antiga secretária, Meri Damaceno. O convite para Milton Alencar assumir a pasta foi feito durante uma transmissão ao vivo pela internet de uma reunião com parte do segmento artístico da cidade. O encontro foi realizado na mesma hora de uma reunião entre o prefeito e Meri que foi desmarcada.
