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mp

Ministério Público vai à Justiça contra Alair Corrêa

Diferenciação no pagamento a grevistas motiva a ação de improbidade

02 julho 2016 - 11h09Por Rodrigo Branco, Rodrigo Cabral

RODRIGO BRANCO E RODRIGO CABRAL

O Ministério Público do Esta­do, através da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, vai ajuizar, nos próximos dias, ação civil pública por impro­bidade administrativa contra o prefeito Alair Corrêa (PP), por ter dado prioridade de pagamen­to a servidores que não aderiram à greve. Em caso de derrota na Justiça, Alair pode ter os direitos políticos suspensos e ser multado.

– Feriu-se o princípio da im­pessoalidade, da legalidade e da moralidade. Não é o que se espe­ra de um administrador público. No momento em que pessoas es­tão sendo tratadas de formas di­ferentes, não está sendo conside­rando o interesse público – disse à Folha a promotora Vânia Cirne.

Após recomendação do órgão para que fosse feito o pagamento sem distinção de todos os funcio­nários que não receberam o salá­rio do mês de maio, a Prefeitura enviou à promotora documento informando o escalonamento por faixa salarial: até R$ 1 mil (até o dia 8), de R$ 1 mil a R$ 2 mil (até o dia 15), de R$ 2 mil a R$ 4 mil (até o dia 22) e acima de R$ 4 mil (até o dia 29). O ofício foi assina­do pelo prefeito, pelo secretário de Administração, Juliano Souza de Almeida, e pela procuradora-geral, Daniele da Cruz Teijeiro.

No entanto, a promotora con­siderou a resposta insuficiente. Primeiro, por não ter sido enviada a folha de pagamento, conforme requerido. Segundo, pelo fato de documentos bancários levados à promotoria por servidores des­mentirem o ofício do governo – que, inclusive, fala em pagamen­to de “forma isonômica”.

– A última data [de pagamen­to] seria 29 de junho. Mas, hoje [ontem], há pessoas que ainda não receberam. Ter contracheque não significa nada. A questão é ter o dinheiro na conta. Enquanto a Prefeitura mostrou um calendário, as pessoas confirmaram por meio de extrato bancário que não foram pagas. Isso aponta a omissão do mu­nicípio em pagar os servidores.

Vânia Cirne afirmou que o MP poderá questionar, inclusi­ve, a veracidade do documento apresentado pela Prefeitura.

– Poderiam ter respondido que não há dinheiro para os pa­gamentos. Mas mostraram um escalonamento, como se esti­vessem pagando. Estou aqui, por exemplo, com o extrato de uma pessoa, que está com mui­to pouco dinheiro. Há, também, quem teve de pegar empréstimo consignado. Me pergunto como essas pessoas estão fazendo para pagar as contas – questionou Vâ­nia Cirne, enquanto folheava, em sua mesa, o calhamaço de provas enviadas pelos trabalhadores.

* Matéria completa na edição deste fim de semana da Folha dos Lagos.