RODRIGO BRANCO E RODRIGO CABRAL
O Ministério Público do Estado, através da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, vai ajuizar, nos próximos dias, ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Alair Corrêa (PP), por ter dado prioridade de pagamento a servidores que não aderiram à greve. Em caso de derrota na Justiça, Alair pode ter os direitos políticos suspensos e ser multado.
– Feriu-se o princípio da impessoalidade, da legalidade e da moralidade. Não é o que se espera de um administrador público. No momento em que pessoas estão sendo tratadas de formas diferentes, não está sendo considerando o interesse público – disse à Folha a promotora Vânia Cirne.
Após recomendação do órgão para que fosse feito o pagamento sem distinção de todos os funcionários que não receberam o salário do mês de maio, a Prefeitura enviou à promotora documento informando o escalonamento por faixa salarial: até R$ 1 mil (até o dia 8), de R$ 1 mil a R$ 2 mil (até o dia 15), de R$ 2 mil a R$ 4 mil (até o dia 22) e acima de R$ 4 mil (até o dia 29). O ofício foi assinado pelo prefeito, pelo secretário de Administração, Juliano Souza de Almeida, e pela procuradora-geral, Daniele da Cruz Teijeiro.
No entanto, a promotora considerou a resposta insuficiente. Primeiro, por não ter sido enviada a folha de pagamento, conforme requerido. Segundo, pelo fato de documentos bancários levados à promotoria por servidores desmentirem o ofício do governo – que, inclusive, fala em pagamento de “forma isonômica”.
– A última data [de pagamento] seria 29 de junho. Mas, hoje [ontem], há pessoas que ainda não receberam. Ter contracheque não significa nada. A questão é ter o dinheiro na conta. Enquanto a Prefeitura mostrou um calendário, as pessoas confirmaram por meio de extrato bancário que não foram pagas. Isso aponta a omissão do município em pagar os servidores.
Vânia Cirne afirmou que o MP poderá questionar, inclusive, a veracidade do documento apresentado pela Prefeitura.
– Poderiam ter respondido que não há dinheiro para os pagamentos. Mas mostraram um escalonamento, como se estivessem pagando. Estou aqui, por exemplo, com o extrato de uma pessoa, que está com muito pouco dinheiro. Há, também, quem teve de pegar empréstimo consignado. Me pergunto como essas pessoas estão fazendo para pagar as contas – questionou Vânia Cirne, enquanto folheava, em sua mesa, o calhamaço de provas enviadas pelos trabalhadores.
* Matéria completa na edição deste fim de semana da Folha dos Lagos.
