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MP

Ministério Público recomenda que Câmara de Arraial retire empréstimo de pauta

Órgão adverte que pode haver sanções judiciais em caso de recusa do pedido

25 maio 2016 - 18h07
Ministério Público recomenda que Câmara de Arraial retire empréstimo de pauta

No fim da tarde desta quarta-feira (25), a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual recomendou ao presidente da Câmara de Arraial do Cabo, Luciano Farias de Aguiar, o Luciano Tequinho (PPS), que retire o projeto do empréstimo da pauta e que, caso isso não aconteça, os vereadores o rejeitem em votação. O MP já tinha tomado atitude semelhante em relação à Câmara de Cabo Frio. Caso a recomendação não seja respeitada, ficará caracterizada recusa ao pedido do MP, o que pode causar ações judiciais. A Câmara não se pronunciou sobre o assunto até o momento.

Em sessão extraordinária nesta quinta-feira prevista para começar às 10 horas, a Casa tenta novamente botar em votação, em caráter de urgência, o projeto do poder Executivo que pede autorização aos vereadores para que o município contraia empréstimo de R$ 19 milhões junto ao Banco do Brasil, como forma de compensação pela queda na arrecadação dos royalties, conforme previsto na Resolução 02/2015 do Senado Federal (Lei Crivella). Na terça (24), a sessão acabou interrompida após invasão e ocupação do plenário por manifestantes contrários à iniciativa.