O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito Alair Corrêa (PP), por não prestar esclarecimentos no inquérito civil sobre a recuperação ambiental do trecho da Praia das Dunas. Segundo o MPF, esse dados são indispensáveis e por não tê-los informado Alair poderá responder por  omissão dolosa, caso o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) receba a denúncia. No local, funcionava o antigo hotel Acapulco que, abandonado, pegou fogo em janeiro. 

Na denúncia, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) adverte que uma eventual prestação de informações neste momento não impediria a tramitação do processo, pois o crime descrito pela lei da ação civil pública possui tipo alternativo misto, abrangendo o retardamento no envio dos dados requisitados.

Segundo o MPF, desde outubro do ano passado, vem sendo cobradas informações à prefeitura sobre a possibilidade de negociação para a desapropriação, demolição e recuperação ambiental do local onde se localiza o hotel, conforme sugerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao MPF. Segundo a procuradora regional da República Cristina Romanó, autora da denúncia, o prefeito chegou a receber os pedidos.

– A segunda, a terceira e a quarta reiterações do pedido do Ministério Público foram recebidas pessoalmente pelo prefeito Alair Corrêa, conforme se nota no carimbo e assinatura no ofício – afirma.