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MPF

Ministério Público Federal denuncia prefeito de Cabo Frio por omissão em processo ambiental

Alair Corrêa não prestou esclarecimentos sobre recuperação de trecho na Praia das Dunas onde fica hotel abandonado

29 junho 2016 - 09h53Por Redação
Ministério Público Federal denuncia prefeito de Cabo Frio por omissão em processo ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito Alair Corrêa (PP), por não prestar esclarecimentos no inquérito civil sobre a recuperação ambiental do trecho da Praia das Dunas. Segundo o MPF, esse dados são indispensáveis e por não tê-los informado Alair poderá responder por  omissão dolosa, caso o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) receba a denúncia. No local, funcionava o antigo hotel Acapulco que, abandonado, pegou fogo em janeiro. 

Na denúncia, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) adverte que uma eventual prestação de informações neste momento não impediria a tramitação do processo, pois o crime descrito pela lei da ação civil pública possui tipo alternativo misto, abrangendo o retardamento no envio dos dados requisitados.

Segundo o MPF, desde outubro do ano passado, vem sendo cobradas informações à prefeitura sobre a possibilidade de negociação para a desapropriação, demolição e recuperação ambiental do local onde se localiza o hotel, conforme sugerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao MPF. Segundo a procuradora regional da República Cristina Romanó, autora da denúncia, o prefeito chegou a receber os pedidos.

– A segunda, a terceira e a quarta reiterações do pedido do Ministério Público foram recebidas pessoalmente pelo prefeito Alair Corrêa, conforme se nota no carimbo e assinatura no ofício – afirma.