Assine Já
terça, 27 de julho de 2021
Região dos Lagos
27ºmax
15ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 46056 Óbitos: 1864
Confirmados Óbitos
Araruama 11325 353
Armação dos Búzios 5456 57
Arraial do Cabo 1564 87
Cabo Frio 12562 754
Iguaba Grande 4756 114
São Pedro da Aldeia 6144 273
Saquarema 4249 226
Últimas notícias sobre a COVID-19
Cabo Frio

Ministério Público Federal cobra explicações da Câmara de Cabo Frio

Procurador quer saber de projeto que impede uso de banheiro por identidade de gênero

27 setembro 2019 - 20h09
Ministério Público Federal cobra explicações da Câmara de Cabo Frio

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia pediu explicações para a Câmara de Cabo Frio sobre o andamento do projeto de lei nº 0242/2019, que proíbe o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados nas escolas públicas e privadas de ensino básico, de acordo com a identidade de gênero.  

No documento assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, o MPF pede que seja informado imediatamente, caso a matéria, de autoria do vereador Vaguinho Simão (PPS), seja aprovada, para na análise do teor e da possibilidade de representação à Procuradoria-Geral da República, quanto à constitucionalidade.

A própria iniciativa do MPF foi uma resposta a uma representação por crime de homofobia feita pela diretora do Núcleo Trans do Grupo Iguais, Monique Monteiro. 

“O autor desconhece a exclusão, o bullying e o preconceito que sofremos historicamente no convívio familiar, no ambiente escolar e na vida em sociedade, e com sua iniciativa, totalmente inconstitucional, tenta colocar-nos mais ainda às margens da sociedade”, disse Monique, em postagem nas redes sociais. 
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, que tem 15 dias para dar um parecer. Pelas redes sociais, o vereador manifestou-se contra o que chamou de ‘ativismo judicial na questão’ e de ‘usurpação por parte do poder Judiciário das prerrogativas do poder Legislativo’.

 

 

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.