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DIÁLOGO

Miguel Alencar: "Se o prefeito quer diálogo, tem que aprender a dialogar"

Presidente da Câmara de Cabo Frio sobe tom sobre relação entre Bonifácio e o Legislativo 

16 maio 2021 - 11h45Por Redação

À Folha, o presidente da Câmara de Cabo Frio, Miguel Alencar (DEM), subiu o tom nas críticas ao prefeito José Bonifácio e lamentou decisões que considera unilaterais, como o protesto de contribuintes que estão na dívida ativa.

Nesta entrevista, Miguel fala das ações da Câmara durante a pandemia, na sua gestão, e comenta da possibilidade da abertura da CPI da Covid.

Folha dos Lagos – Esse é o momento mais delicado na relação entre o governo e Câmara até agora?

Miguel Alencar – Eu, como presidente, tenho meu posicionamento de independência. O governo tem uma base, uma relação com alguns vereadores. Vejo que, desde o início do governo, esse diálogo não está sendo positivo em termos do que foi proposto no início, que foi um pacto entre Legislativo e Executivo para que a gente pudesse focar nas grandes necessidades do município e na população, que é o nosso objetivo sempre. E esse diálogo, de uma certa forma não andou e a gente está vendo o resultado aí. A gente viu isso com o primeiro ato do prefeito, que foi um decreto [da Reforma Administrativa], que foi um erro muito grande. Se ele tinha o interesse de fazer uma Reforma Administrativa, o que é direito dele para montar a estrutura de governo do jeito que ele deseja, tem de fazer por projeto de lei, e não por decreto. Ele deveria manter a mesma lei da reforma aprovada no governo Adriano ou elaborar um projeto antes mesmo de assumir e esperaria o posicionamento da Câmara. Mas ele preferiu fazer o decreto e já provocou um desgaste enorme com a Câmara. Então, os vereadores se posicionaram de forma muito dura quanto a isso. 

Folha – Como avalia todo o episódio sobre a Reforma Administrativa?

Miguel – A gente apresentou um decreto da Câmara para derrubar naquela época. Em janeiro ou fevereiro, o prefeito se reuniu com a liderança dele e trouxe para Casa, dizendo que o prefeito imediatamente enviaria para cá um projeto de Reforma, tendo o entendimento de que o decreto [legislativo] não ficaria arquivado, mas de lado na discussão, até a gente discutir a matéria [projeto de lei do Executivo]. Ele [decreto legislativo] não perderia o objeto, mas a gente focaria na discussão da matéria do projeto de lei da Reforma. Foi o entendimento da Casa naquele momento, só que o nosso entendimento foi que Reforma pudesse ter um pouco mais de seriedade na discussão interna para que a gente pudesse andar. E acabou não andando, a Reforma ficou aqui três meses e essa foi uma das minhas cobranças. Acabou que o decreto legislativo voltou para a pauta e foi derrubado pela maioria. E, na próxima sessão, foi dado o recado que botaremos em pauta a Reforma, com as emendas, em urgência, para ser votado da forma que a maioria da Casa decidir {Nota da Redação: esta entrevista foi feita antes da votação da Reforma, que foi aprovada, com emendas que pouco alteraram o projeto original do governo. Até o momento, a reforma não foi sancionada pelo prefeito]. Isso era para ter sido feito de imediato, para não ter todo esse desgaste do governo com o Legislativo. Volto a defender que o prefeito fez de errado foi ter fito um decreto sem ter uma lei aprovada. Ele deveria ter esperado ter a lei aprovada para fazer as modificações de cargo. Deveria ter usado a lei que estava vigente e não ter feito um decreto e depois pegar outro decreto e ter mando para cá como Reforma. 

Folha – Acha que faltou diálogo nesse episódio?

Miguel – Acho que as relações entre Executivo e Legislativo podem ser amenizadas se existir diálogo, o que acabou não existindo nessa matéria e vem acontecendo o tempo todo em outras matérias. O tempo todo a gente vai tendo discussão. Por exemplo, se tivesse tido diálogo referente ao ato do Executivo de mandar para o cartório para negativar todo mundo que deve IPTU, ISS e qualquer tipo de imposto do município, com certeza, o Legislativo teria proposto um ‘Reconcilia’, ou um parcelamento. Mas eles anunciaram isso numa sexta-feira, fizeram numa segunda, mandaram 200 nomes de cara, que vão ter que pagar taxa cartorial que é supercaro. Num momento de pandemia, delicado financeiramente no município para o contribuinte. Tinha que fazer, mas o momento não era esse. O momento e a forma de escolher foram errados. Se ele quer um diálogo com o Legislativo e a população, ele tem que aprender a dialogar.

Folha – Você acha que há falha na articulação do governo com a Câmara?

Miguel – Já tive oportunidade de participar de articulações de governo, sempre em prol do município, para que a gente tenha Legislativo e Executivo na mesma direção, para entender o que é bom para o município. A gente participa um pouco desse movimentos para buscar uma calmaria. Eu vejo a boa intenção, mas não vejo acontecendo. A forma que está acontecendo não está gerando resultado. Volto a dizer que isso também é culpa do prefeito, porque ele é quem tem que determinar a melhor forma de ser feita. A independência dos poderes é clara, mas tem que haver discernimento do que é importante para cidade. O exemplo é esse ato do Executivo. Se tivesse tido um entendimento, eu tenho certeza que o Legislativo ia opinar da melhor forma, o prefeito em sã consciência ia entender que essa é a melhor forma, porque houve superávit na arrecadação. Não está desesperado atrás de dinheiro.  E esse dinheiro não vai entrar, as pessoas vão ficar negativadas e não vão pagar. Não vai ter esse aumento de receito. O que falta mesmo é o diálogo dessa articulação. Não é que não tenha, talvez não haja essa autonomia para fazer. 

Folha – No atual contexto, há clima político para haver a CPI da Covid?

Miguel – Tem que ver qual é o objeto da CPI. O vereador [Roberto Jesus] me disse que era a questão dos respiradores que estavam no Hospital de Tamoios e não estavam sendo usados. Parece que a CPI está em cima disso e também vai ver a questão de vacinas e as confusões que tiveram há pouco tempo em relação a isso. Há também as verbas federais enviadas para o combate à Covid. A CPI é mais um mecanismo do vereador fazer o que ele já faz que é investigar. No governo Adriano, houve a CPI do Hospital da Mulher. Vejo vários vereadores apresentando requerimentos, mas não estão sendo respondidos. Notifiquei o prefeito novamente. Até entendi que era início de governo e simplesmente teve sete requerimentos não respondidos. O que me parece é que o governo não respeita o Legislativo e causa essa confusão, esse atrito entre os poderes, que é o que a população não precisa. Isso está cada vez mais aumentando e vai chegar nesse momento de instalação de CPIs e de vereadores se colocando de uma forma mais contundente. Se tivesse um diálogo melhor do prefeito e dos secretários com o Legislativo para passar as explicações que população precisa e corrigisse os erros, a gente teria as soluções. [Nota da Redação: após essa entrevista, Miguel colocou o nome para assinar o requerimento da CPI, completando os seis necessários, contudo o pedido de instalação ainda não entrou em pauta].

Folha – E qual tem sido o papel da Câmara nesse período pandêmico? Acha que está sendo cumprido como deveria?

Miguel – A prioridade que eu coloquei desde o começo do ano é a Saúde, como a questão da vacina. Se você pegar a maior parte dos projetos dos vereadores é sobre a forma de vacina, o que está acontecendo com a vacinação, a fila da vacinação. A questão do drive thru foi uma indicação do vereador Vanderson. A extensão dos horários e a descentralização do atendimento também saíram de indicações, mostrando que o Legislativo está para diálogo com o Executivo. Nesses pontos, o Executivo fez a sua parte atendeu às reivindicações do Legislativo, mas chegou em outros pontos, o Executivo não faz. A prioridade hoje é a Saúde, conseguir vacinar a maior da população. O governo não depende de si, mas do governo federal e dos consórcios, mas tem que ter uma organização para isso. Paralelo a isso, o governo tem que ter um planejamento social e pensar a cidade daqui a um ano. Quando a cidade voltar a funcionar, buscar empresas, fazer o condomínio industrial, reduzir a folha. Se não fizer nada disso, enxugar o gelo, vai continuar a mesma coisa.

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