O deputado estadual Subtenente Mauro Bernardo (Pros) pediu a exoneração da coordenadora-geral do Procon de Cabo Frio, Mônica Bonioli Gonçalves, ao prefeito Adriano Moreno (DEM) e à direção do Procon Estadual. O parlamentar acusa Mônica de favorecer a Prolagos ao não notificar a empresa sobre a cobrança de taxa mínima, com base na lei estadual nº 8.234/2018, que impede a cobrança de consumo de água por estimativa.

Procurada, a coordenadora rebateu os questionamentos do deputado nas redes sociais e disse que ele desconhece a lei. Segundo ela, a lei estadual citada pelo deputado trata apenas da cobrança por estimativa e não da tarifa mínima, pelo uso de 10 metros cúbicos de água, que está prevista no contrato de concessão do serviço. Ela admite que discorda desse tipo de cobrança, porém diz que não há nada a ser feito.

– Quem tem boca fala o que quer. Eu trabalho de forma séria. Sou contra a cobrança da tarifa mínima, mas não tem o que fazer se o governador assim assinou o termo de concessão. Também há duas súmulas no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e uma no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizam a cobrança mínima. Não posso abrir processo administrativo porque o deputado quer que eu faça. Essa é a bronca dele – disparou a coordenadora municipal.

Mônica afirmou ainda que conversou com Adriano no começo da noite de ontem e recebeu a garantia de que vai permanecer no cargo. Ela disse também que recebeu o apoio do Ministério Público e que hoje vai se encontrar com o juiz Fábio da Costa Soares, da Comarca de Cabo Frio.
Mauro Bernardo, que faz parte da Comissão de Cumprimento de Leis da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), disse que já enviou ofício ao Procon municipal ‘diversas vezes’, mas que a coordenadora parece ‘estar contra a população’.

“A Coordenadora possui portaria da prefeitura (não é concursada) para trabalhar a favor do povo e não a favor da Prolagos (...) Estou do lado do povo, o Procon não é Tribunal para interpretar uma lei em pleno vigor. Vou encaminhar também um ofício ao Ministério Público para que tome providências para o cumprimento da lei”, postou o parlamentar do Pros no seu perfil.

Até o momento não há posição da prefeitura e do Ministério Público sobre o assunto.