O prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), pode ser julgado por suposta compra de votos em 2008 no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (31). O processo discute o alcance do foro privilegiado por prerrogativa de função. De acordo com o despacho do relator, o crime teria sido cometido durante a campanha para as eleições municipais.
A ação penal 937 está prevista na pauta. Os advogados do prefeito já estão no plenário do STF.
Entenda - Como Marcos Mendes foi eleito prefeito, o caso começou a ser julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, onde a denúncia foi recebida em 2013. Com o fim do mandato, o caso foi encaminhado à primeira instância da Justiça Eleitoral. Mas, em 2015, como era o primeiro suplente do partido para a Câmara dos Deputados e diante do afastamento de titulares, passou a exercer o mandato de deputado federal, levando à remessa dos autos ao STF. Como foi eleito novamente prefeito de Cabo Frio, em 2016, renunciou ao mandato de deputado federal quando a ação penal já estava liberada para ser julgada pela Primeira Turma do STF. Com as mudanças de foro para julgar o processo contra Marcos Mendes e o risco de prescrição da pena, o relator decidiu remeter uma questão de ordem ao Plenário sobre a possibilidade de se restringir a adoção do foro especial por prerrogativa de função aos crimes cometidos em razão do ofício e que digam respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.
