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Justiça

Marquinho é condenado pelo TSE

Justiça indefere candidatura de ex-prefeito, que pode ter o mandato cassado

03 setembro 2015 - 09h44

O deputado federal Marqui­nho Mendes (PMDB) foi con­denado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde de ontem por irregularidades nas contas da época em que foi pre­feito de Cabo Frio, em 2006. A decisão foi da ministra Lu­ciana Lóssio. A Justiça decidiu pela cassação do mandato do ex-prefeito, mas cabe recurso.

O advogado Carlos Mag­no de Carvalho, que faz a de­fesa, afirma que vai reverter a impugnação no TSE. Magno garante já ter encontrado uma brecha para anular a sentença.

– Quero tranquilizar a todos que o deputado Federal Mar­quinho Mendes continuará no cargo. Apesar de ainda não pu­blicada, já tínhamos

conheci­mento da decisão da ministra Luciana Lóssio, que indeferiu o registro do candidato. Tra­ta-se de decisão monocrática (não tomada pelo colegiado do TSE), da qual tenho três dias a partir da publicação para in­terpor [entrar com] recurso ao plenário daquela Corte. Em que pese a reconhecida cultura jurí­dica da eminente ministra, a de­cisão contém uma nulidade que diz respeito ao cerceamento de nossa defesa naquele processo, razão pela qual fatalmente ire­mos reverter a decisão da mi­nistra – afirma o advogado.

Marquinho Mendes também se demonstrou confiante em sua defesa. O parlamentar mi­nimizou as possibilidades de impedimento judicial.

– As contas já foram julga­das e aprovadas no TRE, mas a ministra Luciana Lóssio acom­panhou um outro entendimento e indeferiu minha candidatura. Não é algo que me preocupe. Estou confiante de que nós va­mos conseguir reverter essa decisão. O recado que eu dou é: me ganhem no voto, que é o único jeito, porque ano que vem não vai ter nenhum impe­dimento judicial para eu con­correr – comentou.

Magno já conseguiu rever­ter decisão desfavorável a Mar­qunho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No entanto, o Ministério Público recorreu ao TSE para indeferir o registro de candidatura do deputado federal.

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