Após grande repercussão de despacho enviado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luís Roberto Barroso, em que exemplificou suas críticas ao foro privilegiado com base em um processo contra Marquinho Mendes (PMDB), o prefeito de Cabo Frio finalmente se pronunciou, ontem, sobre o tema: em nota, garantiu que a citação não o preocupa.
“Não há preocupação, uma vez que o processo em questão foi utilizado apenas como exemplo para um debate que já existia anteriormente em relação ao foro por prerrogativa de função”, afirmou, em nota.
Na ação, Marquinho é acusado de compra de votos em 2008, quando concorria à Prefeitura de Cabo Frio. Depois disso, ele assumiu duas vezes como deputado federal, o que levou a um “vaivém” da ação entre instâncias inferiores e o STF. Barroso defende que o foro privilegiado de deputados, senadores e ministros se limite aos crimes cometidos no mandato. Caso contrário, segundo ele, em casos como o de Marquinho, pode haver a “prescrição pela pena provável, de modo a frustrar a realização da justiça”.
A nota enviada pelo prefeito lembra que, agora, o processo deveria voltar para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
“O processo em questão precisou mudar de instância devido à eleição de Marquinho para deputado federal em 2014, passando a ser julgado pelo STF. Agora, com a eleição de Marquinho para prefeito, teria que voltar para o TRE-RJ, conforme determina a legislação. Por isso, o ministro Barroso o utilizou como exemplo”, diz o texto.
Fala não interfere em julgamento, diz Magno
Atual procurador e, na época, advogado do prefeito, Carlos Magno de Carvalho não acredita que a fala do ministro trará qualquer interferência no julgamento. De acordo com ele, Barroso escolheu o processo de Marquinho como exemplo para ressuscitar uma discussão antiga no colegiado.
– No caso do Marquinho, trata-se de descarada denúncia da oposição. Não há nos autos qualquer prova do fato. Ele será obviamente absolvido. Como Marquinho se elegeu deputado federal, o processo foi ao STF. No caso, teria que retornar ao TRE uma vez que ele se elegeu prefeito. Por esta razão, o ministro Barroso escolheu o caso como um paradigma para um tema que há muito suscita discussão na sociedade. Simples assim. Isso não implica qualquer mácula ou juízo de valor ao mérito da causa – defende Carlos Magno.
