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Câmara

Marcello Corrêa (PP) contesta vereadores

Presidente da Câmara afirma que precisa de numeração da Procuradoria para promulgar leis

05 novembro 2015 - 09h43

O presidente da Câmara Mu­nicipal, Marcello Corrêa (PP), rebateu ontem as reclamações de seus colegas; em especial, do ve­reador Celso Campista (PSB), de que não tem promulgado as leis aprovadas na Casa no prazo re­gimental de 48 horas. O fato foi repercutido na seção ‘Mandou Mal’ do quadro Painel Câmara.

Ciente da prerrogativa regi­mental que o obriga a promulgar matérias que não foram sancio­nadas pelo prefeito Alair Cor­rêa (PP), Marcello afirmou que ‘promulgaria todas as leis que pudesse, mas que para promul­gar é necessário que os números sejam enviados pela Procurado­ria da prefeitura’.

– Para promulgar um proje­to de lei é necessário o número. Ressalto que já foi solicitado ao doutor (procurador-geral José Rosival) Campos que enviasse todos os números dos projetos. Garanto que assim que os núme­ros chegarem a promulgarei, se­guindo assim o Regimento Inter­no e a Lei Orgânica – prometeu o chefe do Legislativo cabofriense.

Procurado pela Folha, José Rosival Campos concordou, em parte, com as argumentações de Marcello Corrêa. De acordo com o procurador-geral do município, muitas matérias não foram nume­radas por problemas na redação dos textos ou falta de adequação à legislação vigente.

 

*Leia a matéria completa na edição impressa desta quinta-feira (5)