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LOA pode não ser votada até o fim do ano

Lei Orçamentária Anual de 2017 não é definida pela Câmara Municipal

17 dezembro 2016 - 11h03Por Rodrigo Branco
LOA pode não ser votada até o fim do ano

 

 Não é só para o Poder Execu­tivo que a folhinha do calendário não será virada para 2017 quan­do os fogos começarem a estou­rar nos céus de Cabo Frio nos primeiros minutos do novo ano. Mesmo renovada na sua maioria (serão dez novos vereadores), a Câmara Municipal deverá ficar às voltas com as pendências dei­xadas pela atual legislatura que está prestes a se encerrar.

O caso mais emblemático é o da Lei Orçamentária Anu­al (LOA) do ano que vem que se arrasta há praticamente dois meses nas comissões da Casa, sem ser votada. Atualmente, o documento encontra-se na Co­missão de Finanças, Orçamento e Alienação da Casa para aná­lise e emendas, mas o prazo de 15 dias para apreciação já es­tourou.

Com vários vereadores de saída, o esforço para concluir o trabalho tem sido mínimo. An­teontem, por exemplo, a única atividade no plenário foi a entre­ga de duas moções de aplausos. Para o atual líder da oposição, Aquiles Barreto (SD), que é pré-candidato à Presidência da Câmara e, a partir de janeiro será um dos principais nomes de apoio ao governo, a LOA não será mais votada este ano.

A atual legislatura chega ao fim sem o planejamento futu­ro devido a vários problemas. A gente deveria ter feito o dever de casa. Mas não acredito que tenha havido má vontade política da Mesa e sim falta de zelo com a coisa pública. A Presidência de­veria ter convocado as comissões para definir essas questões com antecedência. Nisso a Presidên­cia deixou a desejar – disse, divi­dindo as responsabilidades.

Para Rafael Peçanha (PDT), que ocupará uma cadeira na Câ­mara a partir do ano que vem, cabe aos atuais vereadores vota­rem a previsão de receitas e des­pesas nas semanas de mandato que lhes restam. Ele lembra que uma resolução da época em que o atual vice-prefeito Silas Bento presidia a Casa alterou o Regi­mento para que o orçamento seja votado até o dia 13 de dezembro do ano anterior.

–Mesmo que fora da legalida­de, é importante que essa vota­ção aconteça o quanto antes. É melhor que se vote o orçamento de 2017 até o fim do ano do que deixar isso para janeiro. Faço um apelo aos atuais vereadores para que se despeçam ajudando a dar viabilidade econômica ao município – disse.

* Confira matéria completa na edição deste fim de semana da Folha dos Lagos.