Não é só para o Poder Executivo que a folhinha do calendário não será virada para 2017 quando os fogos começarem a estourar nos céus de Cabo Frio nos primeiros minutos do novo ano. Mesmo renovada na sua maioria (serão dez novos vereadores), a Câmara Municipal deverá ficar às voltas com as pendências deixadas pela atual legislatura que está prestes a se encerrar.
O caso mais emblemático é o da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem que se arrasta há praticamente dois meses nas comissões da Casa, sem ser votada. Atualmente, o documento encontra-se na Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Casa para análise e emendas, mas o prazo de 15 dias para apreciação já estourou.
Com vários vereadores de saída, o esforço para concluir o trabalho tem sido mínimo. Anteontem, por exemplo, a única atividade no plenário foi a entrega de duas moções de aplausos. Para o atual líder da oposição, Aquiles Barreto (SD), que é pré-candidato à Presidência da Câmara e, a partir de janeiro será um dos principais nomes de apoio ao governo, a LOA não será mais votada este ano.
A atual legislatura chega ao fim sem o planejamento futuro devido a vários problemas. A gente deveria ter feito o dever de casa. Mas não acredito que tenha havido má vontade política da Mesa e sim falta de zelo com a coisa pública. A Presidência deveria ter convocado as comissões para definir essas questões com antecedência. Nisso a Presidência deixou a desejar – disse, dividindo as responsabilidades.
Para Rafael Peçanha (PDT), que ocupará uma cadeira na Câmara a partir do ano que vem, cabe aos atuais vereadores votarem a previsão de receitas e despesas nas semanas de mandato que lhes restam. Ele lembra que uma resolução da época em que o atual vice-prefeito Silas Bento presidia a Casa alterou o Regimento para que o orçamento seja votado até o dia 13 de dezembro do ano anterior.
–Mesmo que fora da legalidade, é importante que essa votação aconteça o quanto antes. É melhor que se vote o orçamento de 2017 até o fim do ano do que deixar isso para janeiro. Faço um apelo aos atuais vereadores para que se despeçam ajudando a dar viabilidade econômica ao município – disse.
* Confira matéria completa na edição deste fim de semana da Folha dos Lagos.