Assine Já
segunda, 06 de dezembro de 2021
Região dos Lagos
27ºmax
21ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 53752 Óbitos: 2196
Confirmados Óbitos
Araruama 12500 448
Armação dos Búzios 6589 73
Arraial do Cabo 1755 93
Cabo Frio 15618 902
Iguaba Grande 5581 147
São Pedro da Aldeia 7054 290
Saquarema 4655 243
Últimas notícias sobre a COVID-19
Política

Leitão divulga teor de denúncia contra prefeito e secretário de Fazenda

Ex-secretário de Educação prestou depoimento no MP sobre supostos desvios 

28 maio 2019 - 08h37
Leitão divulga teor de denúncia contra prefeito e secretário de Fazenda

O Ministério Público do Estado do Rio abriu investigação sobre as denúncias feitas pelo ex-secretário de Educação de Cabo Frio, Cláudio Leitão,  a respeito de supostos desvios de finalidade de verbas próprias da pasta. Ontem, ele prestou esclarecimentos na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva, responsável pelas apurações. A Prefeitura de Cabo Frio, por meio de nota, informou que não teve acesso ao teor da denúncia. 

Leitão divulgou, pelas redes sociais, o teor da denúncia que protocolou no MP, na semana passada, contra o prefeito Adriano Moreno e o secretário de Fazenda, Antônio Carlos Vieira, o Cati. No documento, ele afirma que as irregularidades teriam ocorrido com a anuência do prefeito.

“A certeza da impunidade e a vaidade do cargo estavam afloradas a tal ponto, que cansado de ser cobrado por este peticionante (Cláudio Leitão), o secretário de Fazenda (Cati) chegou ao ponto de enviar como resposta aos inúmeros ofícios de cobrança recebidos, o ofício 010/2019, onde informava que não repassava os percentuais constitucionais de 25%, nem os adicionais de 2,7% (referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta), por não haver dinheiro em caixa para fazê-lo, além de reconhecer que aplicou apenas 17,38% (...). Tal atitude, demonstra total desconhecimento da legislação além da flagrante irresponsabilidade na gestão dos recursos públicos e ao cargo que ocupa, uma vez que a Constituição determina que a aplicação mínima de 25% das receitas para a educação, nada mais é, senão, a parte das receitas correntes do município que devem ser repassadas de forma obrigatória e imediata ao caixa da educação”, afirma Leitão no documento enviado ao MP no último dia 22.

Leitão deixou o governo municipal no início do mês. O estopim foi o atraso no pagamento dos servidores, que criou um embate público entre ele e o secretário de Fazenda. Na semana seguinte ao deixar o cargo, o ex-secretário de Educação convocou uma entrevista coletiva. Na ocasião, disse que a Prefeitura vem deixando de repassar parte da verba que deve ser destinada obrigatoriamente à Educação, causando um prejuízo superior a R$ 40 milhões. Ele também disse que houve “fraude contábil” no balanço financeiro da Prefeitura feito no fim do ano passado.

Para amenizar o déficit e conseguir fazer o pagamento dos servidores, Leitão admitiu ter feito um desvio de finalidade na secretaria ao pegar parte da verba do Salário Educação, que deve ser usada para custeio e manutenção, e colocá-la na rubrica utilizada para os pagamentos de salários. Toda a documentação foi encaminhada por ele ao Ministério Público.

– Os problemas acontecem desde o começo do governo, mas eu e a minha equipe tínhamos esperança em resolver. Todo mês o prefeito nos prometia que isso iria se acertar. Foi uma sucessão de irregularidades que eu venho denunciando internamente há muito tempo. Desde o começo da gestão, o secretário de Fazenda deixou de repassar mais de R$ 40 milhões para a Educação. Um claro desvio desses recursos que teriam que ir para a Educação e não foram. Usaram o dinheiro de forma criminosa para pagar empreiteiras, Comsercaf e outras áreas, menos para o destino correto que era a Educação – disparou o ex-secretário.

As contas de Leitão são as seguintes: a folha de pagamento da Educação gira em torno de R$ 12 milhões líquido. Os recursos provenientes do Fundeb, que podem ser usados no pagamento dos servidores, são da ordem de R$ 8,5 milhões por mês. Segundo a Constituição Federal, a Educação ainda deve receber, no mínimo, 25% das receitas totais da Prefeitura, fora o Fundeb. Esse é o dinheiro que, segundo Leitão, não era repassado.

– Como esses recursos não chegavam, faltava dinheiro para completar a folha de pagamento. Então eu tive que fazer uma operação para pegar o dinheiro do Salário Educação para completar o pagamento. Mas esse dinheiro tinha que retornar imediatamente porque se trata de verba de custeio. Esses recursos foram utilizados e não foram devolvidos porque a Fazenda não repassava nada. Não houve improbidade porque o dinheiro não saiu da Educação, foi utilizado nas despesas da secretaria. Mas foi, sim, um desvio de finalidade. Se eu não tivesse feito isso, os salários da Educação já estariam atrasados há muito tempo. É responsabilidade minha e vou responder por isso no Ministério Público, porque eu assumi essa responsabilidade – disse Leitão, revelando que o dinheiro do Salário Educação remanejado para os pagamentos é de aproximadamente R$ 9,7 milhões.

O ex-secretário ainda fez outra denúncia. Disse que o governo aproveitou que ele estava usando o dinheiro do Salário Educação e contabilizou esse recurso como se fosse de verbas próprias da Prefeitura transferidas para a secretaria. Segundo Leitão, o relatório financeiro da Prefeitura enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta que 33% do orçamento da cidade foram usados na Educação no ano passado, é uma “fraude contábil”.
Sobre ter feito a denúncia após deixar o governo, Cláudio Leitão disse não se tratar de vingança e afirmou ter pedido exoneração três vezes. Afirmou ter avisado ao prefeito “não iria ao MP como denunciado, mas sim como denunciante”.

– Não traí nem joguei pelas costas. Eu avisei várias vezes. Tenho várias correspondências comprovando isso, inclusive um ofício em que o secretário de Fazenda admite uma dívida de R$ 32 milhões com a Educação. A conta é ainda maior, mas o importante é que ele mesmo admite. O prefeito não pode permitir uma situação em que quem manda no município é o secretário de Fazenda. Eles estavam de olho no orçamento da Educação, que é o maior da Prefeitura. O governo que prometeu ser diferente se transformou em uma cópia fiel daquilo que combatia. Um verdadeiro estelionato eleitoral promovido por um prefeito mentiroso e um secretário irresponsável – declarou Leitão.