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Covid: lei estadual prioriza vacinação para profissionais da Educação que atuam de forma presencial

Texto sancionado pelo governador em exercício Cláudio Castro estabelece ainda a imunização, pela ordem dos educadores que são do grupo de risco e os que trabalham de forma remota

14 março 2021 - 10h45Por Redação

O governador em exercício, Cláudio Castro (PSC) sancionou a lei estadual 9.203/21, que autoriza a organização de grupos prioritários entre profissionais da Educação na campanha de vacinação contra a covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (11)

Pela nova redação complementar, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), o escalonamento começa com aqueles que estejam exercendo atividades profissionais presencialmente nas escolas; seguidos pelos profissionais de educação em grupo de risco; e, depois, por profissionais da educação que estejam exercendo atividades remotamente.

A Lei 9.040/20 estabeleceu a prioridade para profissionais de Saúde, de Assistência Social, da Segurança Pública e de Educação. Emenda à proposta também incluiu entre as categorias preferenciais motoristas e trocadores de ônibus, que passam a ter direito a receber antecipadamente a vacina.

“Não há dúvida que a perda da escola presencial traz dano às crianças e adolescentes, mas esse retorno precisa ser feito com critério. Por isso apresentamos esse projeto para priorizar todos os profissionais da Educação, entre eles, professores, merendeiras, inspetores etc”, declarou a autora.

Veto Parcial

O Governo vetou o artigo 4º, que permitia aos profissionais da educação não vacinados optarem por desempenhar suas atividades de forma remota.

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