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Prefeitura

Justiça pede explicações sobre Córrego Rico

Prefeitura tem prazo de dez dias para apresentar documentos e contratos firmados com a empresa

26 novembro 2015 - 10h01

 A Justiça intimou a prefei­tura de Cabo Frio a apresentar, no prazo de dez dias, cópias dos contratos firmados com a em­presa Córrego Rico Transporte e Construção Ltda. A decisão, do juiz Caio Luiz Rodrigues Romo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, é em resposta ao mandado de segurança impetra­do pelo vereador Aquiles Barre­to (SD), no início do mês.

Em seu perfil no Facebook, o líder da oposição comentou a decisão e disse que baseou a sua iniciativa na Lei Orgânica Muni­cipal e na Lei da Transparência.

– Queremos informar que, as­sim que tivermos acesso aos do­cumentos e fecharmos um con­ceito dessa relação entre o poder público e a empresa que loca veículos, trataremos do assunto com a mais ampla visibilidade possível. Até porque a transparência que desejamos é a mesma que produzimos – disse.

A decisão judicial acontece depois de uma longa e contro­versa disputa política na Câma­ra Municipal entre o líder da oposição e os membros da base governista. Três requerimentos chegaram a ser feitos pedindo explicações do governo quanto aos acordos com a empresa, que aluga veículos e presta serviços à administração pública muni­cipal, mas o pedido feito pelos vereadores Luis Geraldo (PPS) e Vinícus Corrêa (PP), que tam­bém englobavam a gestão do ex-prefeito Marquinho Mendes (2005-2012) acabou engavetado pela Mesa Diretora, após visita surpresa de Alair à Casa Legisla­tiva, há pouco mais de um mês.

Apesar de dizer que ‘não ti­nha nada a esconder’ sobre o as­sunto, o prefeito não apresentou documentos e disparou farpas nos opositores e na imprensa. Antes disso, o parlamentar já havia enviado ofício pedindo ex­plicações, mas não teve resposta.

O ponto central da polêmi­ca diz respeito à publicação de um aditivo contratual de R$ 27 milhões, do qual apenas R$11,5 milhões teriam sido pagos – sen­do R$ 9 milhões este ano – se­gundo a prefeitura. A retificação do erro, no entanto, não chegou a sair no jornal que faz as publi­cações oficiais do governo.

A Folha tentou entrar em contato com a prefeitura para comentar a decisão judicial, mas não tinha conseguido até o horário de fechamento desta edição.