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IMBRÓGLIO JURÍDICO

Justiça Eleitoral de Búzios cassa prefeito e vice em novo processo de abuso de poder econômico

Sentença é a segunda contra chapa de Alexandre Martins e Miguel Pereira em uma semana

30 março 2022 - 13h08Por Redação

O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (PL), teve a segunda derrota na Justiça em uma semana, ao ter o diploma novamente cassado, em um segundo processo de abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Assim como ocorreu na última semana, a sentença é do juiz da 172ª Zona Eleitoral (Búzios), Danilo Borges. A decisão também cassa o diploma do vice-prefeito Miguel Pereira, além de impor inelegibilidade de oito anos a ambos, a partir da data da eleição de 2020. Como já havia acontecido na última semana, a decisão cabe recurso, sem a perda imediata do cargo.

A exemplo da primeira ação, esta também foi aberta a partir de denúncia do ex-candidato a prefeito Leandro Alex de Souza da Silva, o Leandro do Bope, que ficou em segundo lugar na votação daquele ano. De acordo com a decisão, em 15 de novembro de 2020, data da eleição, policiais militares abordaram Anderson Neves Machado, apontado como coordenador de campanha de Alexandre e Miguel, que estava em um veículo.
Segundo a sentença, que seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, o homem estava com R$ 6,2 mil em dinheiro; material de campanha e uma planilha que seria o controle de pagamento de boca de urna no valor de R$ 150 por pessoa. 

Por sua vez, os acusados negaram qualquer irregularidade. Enquanto o vice-prefeito alega ter sido citado apenas por fazer parte da chapa, Anderson disse que não era  coordenador de campanha e que o dinheiro encontrado seria para pagar o aluguel de três imóveis seus 9uma loja, um galpão e a sua residência).

Por fim, a defesa de Alexandre afirma não haver provas de que o dinheiro encontrado tenha sido para compra de votos. O advogado Pedro Canellas, que representa o prefeito e o vice, falou sobre o assunto em uma rádio local. 
– Nos recebemos a sentença com a mesma surpresa que recebemos a primeira. Ela é desconexa com a prova dos autos. O segundo caso beira o absurdo. Ele (Anderson) nunca foi coordenador e nunca trabalhou na Prefeitura. É uma sentença que causa desgaste político, mas que não preocupa no âmbito jurídico – declarou o advogado.

A denúncia anterior de abuso de poder econômico dá conta de que, durante uma fiscalização em 30 de outubro de 2020, foram encontrados cerca de R$ 1,4 mil, além de material de campanha e documentos em uma casa que seria usada como comitê eleitoral. De acordo com o MPE, o valor também seria usado para compra de votos. Por essa razão, o magistrado também decidiu pela cassação do diploma do prefeito, do vice e do vereador Victor Santos, além da inelegibilidade de oito anos. Os três negaram as acusações e a defesa de Alexandre já entrou com recurso.