Assine Já
terça, 22 de setembro de 2020
Região dos Lagos
19ºmax
16ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 7914 Óbitos: 414
Confirmados Óbitos
Araruama 1580 102
Armação dos Búzios 474 10
Arraial do Cabo 231 13
Cabo Frio 2555 140
Iguaba Grande 640 34
São Pedro da Aldeia 1284 51
Saquarema 1150 64
Últimas notícias sobre a COVID-19
rodrigo maia

Juiz proíbe candidatura de Rodrigo Maia na Câmara

Deputado pretende concorrer à reeleição em Brasília

21 janeiro 2017 - 10h15
Juiz proíbe candidatura de Rodrigo Maia na Câmara

O juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu na sexta (20) proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao carrgo. Na decisão, o juiz também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O magistrado concedeu a liminar em atendimento a um pedido feito pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, em uma ação popular. Na decisão, Oliveira entendeu que Maia não pode ser candidato à reeleição, mesmo que não haja proibição expressa na Constituição para o caso de "mandatos-tampão", como foi o dele. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, após a cassação. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

"Em outros termos, não se deve interpretar o silêncio do inciso 4º do Artigo 57 da Constituição, relativamente ao mandato suplementar, como autorização para a reeleição, prestigiando-se eventual decisão política nesse sentido, como já se sustentou. Ao contrário, nessa hipótese, deve-se prestigiar a interpretação que mais promova a rotatividade no exercício do poder, por força do princípio republicano", decidiu o juiz.

Recurso - Em nota, Rodrigo Maia disse que vai recorrer da decisão. "Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível", diz a nota.