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Janio

Janio Mendes: 'Indústria das liminares desmoraliza Justiça’

Adversário de Marquinho critica pedido de vistas e adiamento do processo no TSE

04 maio 2017 - 07h06Por Rodrigo Branco I Foto: Arquivo Folha
Janio Mendes: 'Indústria das liminares desmoraliza Justiça’

O dia seguinte ao julgamento do recurso que pede a impug­nação do prefeito Marquinho Mendes (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ecoou no meio político de Cabo Frio. E deixou muita gente de cabeça quente. Adversário de Marqui­nho na eleição do ano passado e uma das partes interessadas no processo, o deputado Janio Mendes (PDT) criticou dura­mente a decisão do TSE de adiar a votação por causa de um pe­dido de vistas do ministro Luiz Fux. Para Janio, a manutenção do suspense sobre o destino do prefeito prejudica a cidade.

– Infelizmente, a indústria das liminares e pedidos de vistas desmoraliza a Justiça no Brasil. Elas impedem que os proces­sos tenham um fim. Isso já foi denunciado pelo ministro (do STF, Luís Roberto) Barroso, mas segue sendo um vício – disparou o deputado, que con­tinuou na ofensiva.

– Isso só gera instabilidade para o governo e insegurança para quem quer investir na cida­de – justifica.

Única a antecipar o voto na sessão, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, afirmou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa, de 2010, deve retroagir sobre condenações anteriores, como a que Marquinho teve em 2008 por abuso de poder. Por esse raciocínio, o atual prefeito teria a pena aumentada de três para oito anos e não poderia ter concorrido na última elei­ção. Apenas depois da deci­são do Supremo Tribunal Fe­deral (STF) sobre o assunto é que o ministro Fux pretende se manifestar.

A atitude manteve viva a espe­rança do advogado Hélio Gual­berto, da coligação ‘Mudança Verdadeira’, pela qual concor­reu o segundo colocado na vo­tação, Adriano Moreno (Rede). Por outro lado, Hélio, Adriano e a coligação terão que acom­panhar o desenrolar do processo do lado de fora a partir de agora, uma vez que a ministra decidiu que apenas a coligação de Janio e o Ministério Público Eleitoral têm legitimidade para recorrer da decisão favorável a Marqui­nho no TRE-RJ, em outubro do ano passado. Apesar disso, o ad­vogado está otimista que haverá novas eleições.

– A tendência é que o Supre­mo mantenha a decisão de apli­car a Lei da Ficha Limpa. Espe­ro uma decisão até junho sobre esse assunto – disse Gualberto.

A reportagem tentou entrar em contato com Adriano duran­te todo o dia, mas não teve retor­no, apesar de deixar recado.