A defesa do prefeito de Búzios, André Granado (PMDB) – afastado anteontem por supostas irregularidades nos Boletins Oficiais –, se demonstra confiante para reverter a decisão do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas. O advogado Sérgio Azevedo ressalta o respeito pelas decisões judiciais, mas considera a decisão equivocada.
– Estamos estudando o processo e vamos apresentar recurso ainda. Apesar de respeitar sempre a decisão judicial, posso antecipar que o afastamento afronta a legalidade e a soberania popular. A ação teve entrada anteontem e ontem o juiz proferiu a decisão sem dar direito de defesa ao prefeito. Estou confiante em reverter o resultado – afirma.
A decisão foi tomada após ação proposta pelo Ministério Público, com base em inquérito conduzido pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC). No lugar de Granado entrou o vice-prefeito, Henrique Gomes (PP).
No entanto, esta não foi a única decisão que abalou o cenário político da região. O deputado estadual Janio Mendes acaba de ser condenado por improbidade administrativa. As penas impostas pela Justiça são a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato e a proibição de contratar com o Poder Público, que só serão aplicadas após o trânsito em julgado desta sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Entenda o caso – Em 2010, o pedetista, então secretário de Finanças de Búzios, fechou contrato com a Jovem TV para veiculação de publicidade do IPTU. No entanto, a propaganda só era transmitida em Cabo Frio. A acusação alega que a medida não surtiria qualquer efeito. O processo ainda ressalta que, no ano anterior, Janio apresentava um programa na emissora: ‘Falando em Direito’.
De acordo com o advogado de Janio, Vitor Martim, a campanha teve efeito na arrecadação e visava trabalhadores responsáveis pela gestão da conta dos imóveis dos patrões.
– Vamos recorrer. A Justiça não entendeu a razão do gestor público ao fazer aquela propaganda. Ele entendeu e observou a importância do bairro Jardim Esperança e do seu entorno para Búzios. O objetivo da campanha foi atingir diretamente quem é responsável por gerir a conta do imóvel. Muitas pessoas do Jardim Esperança, por exemplo, trabalham como empregadas ou zeladores em Búzios, mas são elas que pagam a conta de água, a de luz, o IPTU – argumenta.
O deputado também postou esclarecimento em sua página no Facebook. No comunicado, Janio lembrou que a sentença só será efetivada quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. Ele ressaltou que a medida foi pelo aumento da arrecadação própria de Búzios. Destacou também que muitos moradores do entorno de Búzios eram responsáveis pela obtenção dos carnês e pelo pagamento de impostos e taxas.
