Assine Já
terça, 28 de setembro de 2021
Região dos Lagos
29ºmax
20ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 51480 Óbitos: 2097
Confirmados Óbitos
Araruama 12222 438
Armação dos Búzios 6365 64
Arraial do Cabo 1689 90
Cabo Frio 14367 844
Iguaba Grande 5407 140
São Pedro da Aldeia 6899 286
Saquarema 4531 235
Últimas notícias sobre a COVID-19
Câmara

Incentivos fiscais para empresas entram em votação nesta terça (27)

Matéria deve entrar na pauta da Câmara de Cabo Frio via requerimento de urgência

27 outubro 2015 - 09h26

Se não houver algum entra­ve regimental, o projeto de lei 139/2015, do vereador Luis Ge­raldo Simas (PPS), que oferece incentivos fiscais para empresas que se instalarem em Cabo Frio, deve entrar em pauta na sessão desta terça-feira (27) da Câmara.

A matéria virá acompanhada de um requerimento de urgên­cia pedindo a sua rápida análi­se e votação em plenário. Pe­las manifestações de apoio dos seus colegas na sessão da última quinta-feira, a aprovação do pro­jeto deverá acontecer sem maio­res dificuldades, principalmente por contar com o apoio da base governista.

O próprio vice-líder do Go­verno na Casa, Vinicius Corrêa (PP), apresentou quatro emen­das ao projeto, adequando-o à legislação que impõe limite de isenção tributária para não entrar em choque com a Lei de Res­ponsabilidade Fiscal e, no caso de Cabo Frio, não comprometer ainda mais as combalidas fina­ças municipais.

Uma vez aprovada, o prefei­to Alair Corrêa (PP) terá 15 dias para sancionar a lei. Caso isso não ocorra, o próprio presiden­te Marcello Corrêa (PP) poderá dar efeito a ela. Uma vez trans­formada em lei, a matéria abre caminho para o aguardado con­domínio industrial. Aliás, já tra­mita na Casa projeto de Emanoel Fernandes (Pros) nesse sentido.

Em tempos de vacas magras, os recursos para os investimen­tos em infraestrutura podem vir do empréstimo que a Prefeitura tenta junto ao mercado financei­ro pela queda nos royalties, de acordo com resolução do Sena­do. Mas pela própria resolução, somente 40% dos R$ 148 mi­lhões a que Cabo Frio tem di­reito, segundo a ANP, poderiam ser investidos no condomínio. O restante deve ser aplicado obri­gatoriamente em Saúde e Edu­cação.