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impeachment

Impeachment será processo político, acreditam advogados

Profissionais da lei ouvidos pela Folha dizem que rito legislativo será longo

04 dezembro 2015 - 09h46
Impeachment será processo político, acreditam advogados

O que se anunciava, aconteceu na noite de anteontem em Brasília. Depois de rejeitar 18 pedidos de impeachment protocolados contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acatou denúncia feita pelos juristas Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, agravando a crise política no governo.

Independentemente da polêmica sobre a atitude de Cunha, acossado por denúncias da Operação Lava Jato e no Conselho de Ética, para os juristas ouvidos pela Folha, o pedido acatado por Cunha está plenamente embasado do ponto de vista jurídico – a alegação é de crime de responsabilidade por causa das chamadas ‘pedaladas fiscais’. De todo modo, para eles, a batalha agora será mais no campo político do que propriamente nos tribunais.

– O processo de impeachment, ao contrário do que muitos pensam, é eminentemente político. Por isso, a decisão agora cabe tão somente ao Congresso Nacional, sem interferência do Judiciário. Apenas como em todo processo, administrativo e legislativo, ele tem que obedecer aos ritos regimentais. Apenas a quebra de um deles pode ensejar intervenção do Supremo Tribunal Federal – explica o advogado Carlos Magno de Carvalho.


Leia a matéria completa na edição desta sexta-feira da Folha dos Lagos.