Prefeitura de Cabo Frio - Crédito: Arquivo FolhaA Prefeitura de Cabo Frio estuda medidas para reduzir o impacto econômico da paralisação forçada das atividades em função da quarentena imposta para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Ciente da gravidade da situação para os cofres municipais, a Procuradoria-Geral pediu junto ao Governo Federal e à Justiça a suspensão do bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a interrupção do pagamento dos precatórios, respectivamente.
Em entrevista ao jornalista Sidnei Marinho, na TV Litoral News, o prefeito Adriano Moreno (DEM) anunciou a medida e disse que estuda alternativas para melhorar a situação dos contribuintes e de empresários.
- Cada município tem sua realidade financeira própria. Macaé está com a cidade completamente sitiada e o prefeito disse que vai dar uma ajuda à população, abrindo mão do pagamento de impostos municipais. Não podemos nos dar esse luxo porque estamos nos arrastando há muito tempo com queda de arrecadação. Estamos conversando com a Secretaria de Fazenda para que a gente possa ver uma medida municipal que possa amenizar essa situação - disse Adriano, antecipando que também vai buscar solução para os alunos que dependiam da refeição servida nas escolas, também fechadas atualmente.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Matheus Mônica, afirmou para a Folha que o município está mapeando as linhas de crédito que serão oferecidas pelos governos federal e estadual para auxiliar o empresariado.
- Pedi a minha equipe o mapeamento das linhas de crédito subsidiadas que serão oferecidas pelas agências de fomento e os bancos em virtude desse aporte que possivelmente o governo federal e o governo estadual vão fazer. Por exemplo, a AgeRio (Agência Estadual de Fomento) está com crédito emergencial para microempreendedores e microempresários. Então a gente está mapeando essas linhas de crédito disponíveis para fazer um apanhado e dar publicidade aos empresários que obviamente vão ser impactados por essas questões - disse o secretário.
São Pedro adia pagamento de impostos
Devido aos impactos da pandemia do Covid-19, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia prorrogou, para o mês de maio, os prazos para pagamentos dos tributos municipais referentes a 2020.
O vencimento do IPTU, para o pagamento em cota única com 5% de desconto, foi prorrogado para o dia 29 de maio. Há, ainda, a opção do parcelamento, em até oito vezes, com a primeira cota no dia 11 de maio.
O pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento (TFL) e da Taxa de Fiscalização Sanitária em cota única, com 10% de desconto, também foi estendido até o dia 29 de maio. Esses tributos poderão, ainda, ser pagos em até quatro parcelas, com a primeira cota a partir do dia 29 de maio.
A Taxa de Fiscalização de Veículo e Transporte de Passeio, em cota única, também teve seu pagamento prorrogado para o dia 29 de maio.
O prazo para recolhimento do ISSQN Autônomo foi estendido para o dia 29 de maio para o pagamento em cota única com 10% de desconto. O pagamento parcelado, em até quatro vezes, teve a primeira cota prorrogada para o dia 25 de maio.
Em relação ao ISSQN das empresas enquadradas no Simples Nacional, o Governo Federal editou a resolução 152, de 18 de março de 2020, onde prorroga os pagamentos dos Tributos Federais. Se houver alguma alteração referente ao ISSQN das empresas do Simples Nacional, o município se manifestará divulgando no site oficial da Prefeitura.
