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Política

Governo Adriano vai avaliar possíveis vetos à reforma

Após sanção de lei, nomeações serão feitas de forma gradual e passarão por comissão

13 junho 2019 - 09h35
Governo Adriano vai avaliar possíveis vetos à reforma

O governo ainda não recebeu o projeto de reforma administrativa aprovado na noite de anteontem na Câmara Municipal. Apesar da pressa em resolver a questão, o substitutivo aprovado em plenário com as emendas e modificações apresentadas pelos vereadores ainda vão passar pela Procuradoria para análise. Caso haja vetos, o texto volta para a Câmara que poderá derrubá-los. Caso contrário, seguirá para sanção do prefeito Adriano Moreno (Rede).

Mas a recomposição do quadro de comissionados não será feita de imediato. As nomeações serão feitas de forma gradual e deverão passar pelo crivo de uma comissão nomeada pelo prefeito. Segundo o secretário de Governo, Miguel Alencar, a administração municipal está funcionando com o mínimo necessário até que a reforma esteja em vigor.

– A prefeitura está trabalhando com um número reduzido de comissionados reduzido em cada setor, nomeados a partir do dia 1º. As portarias estão sendo publicadas. Nas áreas que tem que funcionar mesmo, vai reduzir um bocado – disse o secretário. 

O texto enviado pelo governo chegou à Câmara em 30 de maio, e enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quatro dias depois. Com a reforma, o número de secretarias subiu de 13 para 17, mas a quantidade de cargos comissionadas reduz de 1.654 para 1.250 e de funções gratificadas de 567 funções para 456. 

A atual Secretaria de Assistência Social, passará a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher, assim como a Coordenadoria-Geral de Meio Ambiente se tornará Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A antiga Coordenadoria de Ordem Pública passa ser Secretaria de Segurança e Ordem Pública. Além disso, mais duas novas Secretarias Municipais irão compor o quadro organizacional da prefeitura, que são: a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a de Gestão Institucional.

Além disso, a Coordenadoria-Geral de Compras e Licitações, que sai do da Secretaria de Governo e vai para a Secretaria de Gestão Institucional; a Coordenadoria-Geral de Habitação, que passa a compor a estrutura da Secretaria de Obras; e a Superintendência de Eventos, deixa a Secretaria de Turismo e também passa a compor a Secretaria de Gestão Institucional. 

Outro ponto importante da reforma administrativa é a criação de novas superintendências e coordenadorias gerais, que dentre elas estão: Superintendência de Políticas Públicas LGBTQ+, Superintendências de Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência, Coordenadoria-Geral de Promoção da Igualdade Racial e Coordenadoria-Geral de Pesca e Aquicultura (COGEPESCA).

Com as alterações, a prefeitura espera reduzir a folha em R$ 9 milhões por ano. Segundo Miguel Alencar, o aperto de cinto não vai para por aí.

– A melhoria da situação financeira não se dá apenas pela redução de cargos comissionados, é uma parte pequena da folha de pagamento da prefeitura. Tem que ter redução de quadro geral, de custeio, de contratos e realocação de pessoas, dentro de um momento de crise que o município passa, de queda de arrecadação. Tem que ter esse entendimento, apertar por todos os lados e vamos passar para outras partes. Foi inclusive criada uma comissão para isso – finaliza.