Assine Já
sábado, 23 de janeiro de 2021
Região dos Lagos
29ºmax
20ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 21896 Óbitos: 720
Confirmados Óbitos
Araruama 5363 160
Armação dos Búzios 2875 30
Arraial do Cabo 651 33
Cabo Frio 5750 231
Iguaba Grande 1988 50
São Pedro da Aldeia 3048 106
Saquarema 2221 110
Últimas notícias sobre a COVID-19
Estado

Fidelização de operadoras de telefonia podem ser canceladas por má prestação do serviço

O texto segue para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto

12 setembro 2019 - 18h47
Fidelização de operadoras de telefonia podem ser canceladas por má prestação do serviço

As concessionárias de telefonia fixa e móvel e de banda larga móvel podem ser obrigadas a liberarem os consumidores da fidelização, sem penalidades, nos casos de má prestação de serviço. O projeto de lei 2.007/16, do deputado Renato Cozzolino (PRP), determina a inclusão de cláusula com essa previsão nos contratos das empresas. A proposta foi aprovada, em redação final, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (12/09). O texto segue para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.Caberá às concessionárias provar o cumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou que não houve frustração das legítimas expectativas do contratante quanto ao serviço.

Em caso do descumprimento da norma, o infrator poderá sofrer sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização da norma será competência dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O Poder Executivo deverá regulamentar a medida."As operadoras de telefonia celular e a má qualidade de seus produtos ou serviços lideram, por anos consecutivos, o ranking dos problemas mais demandado nas reclamações do Procon. Os consumidores, porém, ficam algemados às companhias de telecomunicações por força dos contratos de fidelização, que exigem multas de rescisão com valores elevados”, explica o autor do projeto.

 

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.