Um estudo que acaba de ser divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que os municípios da Região dos Lagos ainda precisam avançar muito para tornarem-se referências em gestão pública. No Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios tiveram desempenhos apenas medianos entre as 79 cidades do estado que foram avaliadas nos quesitos ‘autonomia’; ‘gastos com pessoal’; ‘liquidez’ e ‘investimentos’. São Pedro ficou na 37ª colocação e Búzios na 53ª, na listagem liderada por Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Os casos de Cabo Frio e de Arraial do Cabo são ainda piores, pois os municípios sequer foram avaliados pelos técnicos responsáveis pelo relatório. Ao tentar acessar as notas de ambas as cidades no site da entidade, a informação é de que não havia dados disponíveis. Problema que cidades bem menores como Cordeiro, Porciúncula e Cardoso Moreira não enfrentaram, por exemplo. O levantamento, que leva em conta o ano de 2018, foi feito em todo o Brasil, em 5.338 municípios.
A metodologia do IFGF considera os quatro indicadores, em que a pontuação adotada varia de zero a um ponto: quanto mais próximo de 1, melhor a situação fiscal do município. Com base neles, cada cidade é classificada nos conceitos de gestão de excelência (acima de 0,8 ponto); boa gestão (entre 0,6 e 0,8 ponto); gestão em dificuldade (entre 0,4 e 0,6 ponto) e gestão crítica (inferior a 0,4 ponto).
Sob essa perspectiva, São Pedro da Aldeia teve um IFGF total de 0,5362, que está na faixa de dificuldades de gestão. O município se destaca nos quesitos ‘liquidez’, com índice 1,000 (excelência) e gastos com pessoal, com índice 0,6154 (boa gestão), mas patina nas categorias ‘autonomia’, com nota 0,3976 e ‘investimentos’, com 0,1316, ambas gestões críticas.
Por sua vez, Búzios teve o IFGF ainda menor, de 0,4520, mas ainda dentro da faixa de gestão em dificuldades. Apenas na categoria ‘autonomia’, que se refere à relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa, o município teve algum destaque, com média de 0,6138, que o qualifica como boa gestão. Nos demais quesitos, o desempenho é sofrível: 0,4510 nos gastos com pessoal; 0,5891, na liquidez; e 0,1541, nos investimentos. Esse último trata do percentual da receita total dos municípios que é destinada a melhorias nas cidades.
Em relação aos gastos com pessoal, foi verificado quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL). Caso esse índice ultrapasse os 54%, o município está fora da lei. Já a liquidez é a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte.
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da federação, ressalta que a crise fiscal municipal tem raízes estruturais. “Decorre da baixa capacidade das cidades de gerarem receitas para financiar a máquina administrativa das prefeituras e da alta rigidez do orçamento, o que dificulta um planejamento eficiente e penaliza investimentos”, analisa. Entre as medidas necessárias, estão a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência; o avanço da Reforma Tributária, incluindo o ISS na pauta; e uma reforma administrativa, que permita aos municípios adaptarem seus custos com pessoal à sua realidade econômica e social, enumera Goulart.
