TOMÁS BAGGIO

Reforma da Previdência, corte de verbas para instituições de ensino e o panorama político nacional foram temas da palestra feita ontem pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) no Instituto Federal Fluminense (IFF) de Cabo Frio. Freixo fez uma apresentação e respondeu às perguntas dos estudantes. Ao final, conversou com a Folha e o portal RC24h.

– A Previdência não existe para dar lucro. Ela garante que, entre os idosos, a desigualdade social seja menor do que nas demais camadas. É fundamental entender que essa reforma, se for aprovada, acaba com o caráter social da Previdência. A grande maioria da população não vai ter uma aposentadoria digna. A reforma verdadeira é a fiscal, que pode garantir o financiamento da Previdência para que ela mantenha o seu caráter social – defendeu.

O encontro foi promovido por sindicatos e o auditório do IFF foi cedido para a ocasião. Ao final do debate, o diretor da Instituição, Victor Saraiva, disse que o local está à disposição de outras correntes que também desejem debater o tema. Participaram, além de Freixo e de Victor Saraiva, o representante do sindicato dos profissionais do IFFluminense, Rodrigo Gadelha, e o professor Fernando Moraes de Oliveira, do IFRJ de Arraial do Cabo. A mediação ficou por conta da assessora parlamentar Carolina Werkheizer. 

Veja os principais trechos da entrevista concedida pelo deputado Marcelo Freixo após a palestra.

Críticas recebidas sobre palestras em universidades públicas

 “Vim dizer aos jovens que eles não vão se aposentar. Se essa reforma passar, eles não se aposentam. Isso é de interesse público e o papel do parlamentar é defender o interesse público. Sou professor, já estive aqui no IFF outras vezes e estarei sempre fazendo o bom debate. Escola, universidade, é lugar de pensamento, é lugar de ideias, debates, reflexão. É normal e natural que tenha debate. Fiquei 20 anos em sala de aula antes de ser deputado e durante um tempo no mandato. Sempre com muito debate. Inclusive o diretor do IFF encerrou o debate dizendo claramente: “que venha o contraditório”. É preciso ter opiniões diferentes, porque escola é isso. Os alunos têm o direito de ter informação e de saber o que está acontecendo.”

Reforma da Previdência

“Com 40 anos de contribuição fixa, em um país que tem 50 milhões de desempregados, depois da reforma trabalhista que flexibilizou e que permitiu tanto trabalho sem carteira assinada, a chance de um trabalhador se aposentar com dignidade é muito pequena. A mudança no cálculo do salário mínimo promovida por esse governo, que agora não tem mais ganho real, só a perda salarial, é outro instrumento gravíssimo de degradação da ordem do trabalho. Se essa medida do salário mínimo tivesse sido implementada em 2003, hoje o salário mínimo estaria valendo R$ 498. Ganhar um salário mínimo não vai significar sobreviver no Brasil daqui a alguns anos. A reforma é absolutamente violenta em vários pontos. Em relação ao idoso pobre com o BPC, em relação ao trabalhador rural, que são muitos os casos aqui na Região dos Lagos, porque aumenta a idade mínima para as mulheres, exige contribuição anual, dificultando muito a aposentadoria... então é importante que os alunos tenham conhecimento. Pode ser que algum aluno aqui seja filho de um trabalhador rural. Isso vai atingir a aposentadoria, a remuneração e a vida dessas famílias.” 

Proposta para a Previdência

“Eu acho ótimo discutir a Reforma da Previdência. Mas, para isso, é preciso falar sobre a Reforma Tributária e sobre a Reforma Fiscal para garantir recursos para que a Previdência Social não seja reduzida. Porque a Previdência Social é um instrumento de igualdade social. A Previdência Social, hoje, em alguns municípios brasileiros, é a principal fonte de renda. Mexer com as aposentadorias pode quebrar a economia de alguns pequenos municípios. Hoje, na terceira idade, a desigualdade é a metade da desigualdade no país. Isso acontece por causa da Previdência Social. Então, para falar de Reforma da Previdência, é preciso taxar as grandes fortunas, criar uma taxa de 1% a 3% em fortunas acima de R$ 10 milhões, criar uma alíquota diferenciada para os latifúndios, garantir cobrança de imposto de renda para lucros e dividendos empresariais, rever as isenções fiscais concedidas a empresas que tem dívidas com o Estado... Eu não sou contra isenções fiscais, mas precisa ter critério como, por exemplo, geração de empregos, e não benefícios para determinados setores ou conluios. Tem muitas medidas que realmente combatem privilégios, e não são essas propostas pelo governo. É preciso ter uma organização financeira e fiscal que garanta o financiamento da Previdência, para que ela mantenha o seu caráter social.” 

Corte de verbas na educação

“Isso é, na verdade, um projeto de sociedade que valoriza o mercado, a lógica privada e reduz o papel do estado. Vale para a Previdência e para a Educação.”

Cenário político nacional

“As ruas, na semana passada, mostraram que tem muita gente caminhando junto e na mesma direção. E cada vez menos gente do outro lado. A gente vive a maior crise da democracia desde a Ditadura, temos uma presidência que, no lugar de ter sensatez e chamar para o diálogo, estica a corda, provoca, age de forma violenta com quem diverge, não tem qualquer apreço pela democracia. Aliás, um presidente que sempre elogiou a tortura, as ditaduras e a violência do estado. Não se comporta como um democrata, se comporta como um fanático. E, diferentemente da democracia, que respeita as diferenças, no fanatismo as diferenças têm que ser eliminadas. A gente vive um governo de fanáticos, daí o acirramento da crise democrática brasileira.”

Impeachment

“Eu não estou falando de impeachment. Eu respeito a regra democrática. E também respeito as ruas. Alguém que ganha eleição não se torna dono da vida das pessoas. Tem que governar, inclusive, para quem não votou nele. É assim o regime democrático. Não tem o direito de chamar o jovem estudante de “idiota útil”. Isso é violento e provoca mais as ruas. Ele cometeu um erro. Acendeu um fósforo em um celeiro que não tem controle. Isso acelerou um processo de rua que pode não ficar somente na educação.”

Marielle Franco

“A prisão do assassino, de quem apertou o gatilho, foi um passo muito importante. Demorou um ano pra chegar nesse ponto. Mas não tem nada resolvido. O que a gente quer saber é a motivação. Quem mandou matar. É muito evidente que o assassino foi contratado, ele é profissional, vive disso. Não mata por ódio. Já matou muita gente e nunca matou por ódio. Cabe à investigação dizer quem mandou matar. Qualquer ilação sobre isso seria irresponsável. Acho que todo mundo precisa ser investigado, doa a quem doer. Pegaram o assassino, isso é importante. Que vínculos ele tem com quem, cabe à polícia investigar, ao Ministério Público, para que a gente possa ter certeza de que grupo político mandou matar. Foi um grupo político. A morte da Marielle é uma morte política, que atenta contra a democracia.”