Antes apressado na intenção de aprovar o empréstimo bancário de R$ 200 milhões na Câmara de Cabo Frio, o governo parece ter optado por seguir o caminho da cautela para tentar conseguir os recursos, ainda que pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não seja possível concretizar negociações do tipo nos últimos oito meses de um mandato.
O projeto continua nas mãos do Executivo para novas análises e possíveis ajustes, sobretudo no artigo considerado mais polêmico, o de número 4, que coloca receitas próprias do município como garantia do negócio, mas o silêncio sobre a situação é mantido. A reportagem chegou a mandar um e-mail para a prefeitura a fim de saber o andamento do projeto, mas não houve resposta até o fim desta edição.
Apesar de apostar em um possível caráter de excepcionalidade da lei Crivella (resolução nº 2/2015 do Senado Federal) para que a operação seja permitida em pleno período eleitoral, nos bastidores, a informação é que, internamente, há pessimismo entre os governistas quanto ao sucesso na empreitada.
Por sua vez, na Câmara, nem sinal da volta da matéria. Assim como nas duas últimas vezes, nada consta na sessão desta terça sobre o assunto. Para a oposição, a demora no reenvio do projeto pode significar “um blefe”.
– Não sabemos de nada. Nada mesmo. A prefeitura não manda nada e não tem transparência. O prefeito está mais perdido que surdo em bingo. Eles estão perdidos e querem manter a chama do empréstimo acesa para seu grupo. Mas eles sabem que até juridicamente é impossível – acredita o líder do bloco, vereador Aquiles Barreto, do Solidariedade.
No campo judicial, a intenção da prefeitura de contrair crédito já foi contestada pelo Ministério Público que emitiu uma recomendação para que o projeto não seja votado e, caso isso aconteça, reprovado em plenário. A Associação dos Fiscais de Cabo Frio também acena com ação judicial contra a iniciativa.
De toda a forma, conforme a Folha dos Lagos antecipou, a derrota seria certa em votação, caso a matéria fosse apreciada em plenário. De toda forma, a retirada do artigo 4 abriria caminho para a reversão da tendência. Mas nesse caso, esbarraria não apenas nos obstáculos jurídicos, mas na pressão contrária da opinião pública.
Sem mensagem, pauta legislativa fica minguada
Com tem sido praxe, desde que a mensagem do empréstimo voltou para o Executivo, a pauta das sessões legislativas tem sido bem curta e rendido escassas discussões. Nesta terça (14), mais uma vez, não será diferente.
Embora a promessa seja de casa cheia, uma vez que os professores da rede municipal que estão em greve fizeram convocação pelas redes sociais, a sessão provavelmente será rápida.
Constam apenas um projeto, de Aquiles Barreto (SD) e uma indicação de Jéferson Vidal (PSC). No mais, apenas a apreciação de pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, cinco favoráveis e um contrário.
Com a proximidade das eleições e a intenção de pelo menos 16 dos 17 atuais vereadores de se reeleger – apenas Taylor Jasmin já admitiu que não será candidato – a aposta é que, fora as demandas do governo, poucas matérias mais polêmicas sejam colocadas em discussão.
Além disso, a expectativa é que, durante a campanha, muitos vereadores devam se dedicar integralmente à reeleição, esvaziando o quórum das sessões.
