Assine Já
quinta, 22 de outubro de 2020
Região dos Lagos
23ºmax
18ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 9339 Óbitos: 478
Confirmados Óbitos
Araruama 1907 110
Armação dos Búzios 574 10
Arraial do Cabo 283 15
Cabo Frio 3072 166
Iguaba Grande 819 38
São Pedro da Aldeia 1434 66
Saquarema 1250 73
Últimas notícias sobre a COVID-19
CONTRAPARTIDA

Empresas que doarem produtos de higiene para eleições terão isenção de ICMS

Lei 9.026/20, do Poder Executivo, foi publicada pelo Diário Oficial do Estado nesta segunda (28)

28 setembro 2020 - 20h03Por Redação

Empresas que doarem materiais de higiene e sanitização ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a órgãos da Justiça Eleitoral, para uso nas eleições municipais deste ano, terão isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS).

A determinação é da Lei 9.026/20, de autoria do Poder Executivo, que foi publicada pelo Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (28). O convênio ICMS 81/20 foi emitido este mês pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com o texto do convênio, terão direito as empresas que doarem máscaras, álcool líquido e em gel, protetores faciais, entre outros. A norma prevê a isenção do diferencial de alíquota entre a interestadual e a interna, quando houver, assim como do produto resultante da sua industrialização. Para conferir a lista de materiais na íntegra, clique aqui.

“Tenho certeza que não seremos acusados de dar benefício fiscal, pois se trata de doações ao TSE. Quem doa, é justo que não se recolha o ICMS. Por isso votei favorável, ainda mais por estar coberto por um convênio do Confaz”, declarou o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.