Bonifácio tem conversado regularmente com os vereadores - Crédito: Divulgação A primeira sessão da nova legislatura da Câmara de Cabo Frio, nesta terça-feira (5), teve a presença do prefeito José Bonifácio (PDT), mas não se tratou apenas de uma visita de cortesia. Bonifácio protocolou pessoalmente um projeto de lei do Poder Executivo que cria o Fundo Municipal, com base na emenda constitucional do estado do Rio de Janeiro.
O objetivo é destinar recursos para o pagamento de precatórios, que são o reconhecimento judicial de dívidas do município. A inadimplência em relação aos precatórios tem levado a constantes bloqueios de recursos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A proposta do governo é fazer com que 30% de toda a receita da Dívida Ativa da cidade seja depositada nesse fundo, e com esse dinheiro sejam pagas as dívidas herdadas de governos anteriores.
No discurso para os vereadores, Bonifácio disse que para este mês já está previsto o arresto de cerca de R$ 20 milhões de ICMS para pagamento de dívidas antigas.
“O objetivo deste fundo é justamente evitar esses arrestos, e pra isso tenho uma reunião nesta quinta-feira com o presidente do Tribunal de Justiça, e na ocasião vou mostrar pra ele que já estamos adotando medidas para cumprir com nesses pagamentos sem a necessidade dos arrestos”, explicou o prefeito.
A ida de Bonifácio à Câmara é mais um movimento político de aproximação com os vereadores. No último fim de semana, o prefeito cabo-friense já havia recebido os parlamentares para um café da manhã no gabinete.
As conversas para a formação de uma maioria no Legislativo ocorrem desde o ano passado, antes mesmo da posse. O vereador escolhido para ser líder do governo na Casa e, portanto, responsável pela articulação entre os dois poderes é Davi Souza (PDT).
