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VISITA AO LEGISLATIVO

Em proximidade com a Câmara, Bonifácio pede aprovação de lei que cria fundo para pagar dívidas

Prefeito de Cabo Frio quer destinar 30% da Dívida Ativa para o pagamento de precatórios a fim de evitar bloqueios judiciais

06 janeiro 2021 - 11h10Por Rodrigo Branco

A primeira sessão da nova legislatura da Câmara de Cabo Frio, nesta terça-feira (5), teve a presença do prefeito José Bonifácio (PDT), mas não se tratou apenas de uma visita de cortesia. Bonifácio protocolou pessoalmente um projeto de lei do Poder Executivo que cria o Fundo Municipal, com base na emenda constitucional do estado do Rio de Janeiro.

O objetivo é destinar recursos para o pagamento de precatórios, que são o reconhecimento judicial de dívidas do município. A inadimplência em relação aos precatórios tem levado a constantes bloqueios de recursos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A proposta do governo é fazer com que 30% de toda a receita da Dívida Ativa da cidade seja depositada nesse fundo, e com esse dinheiro sejam pagas as dívidas herdadas de governos anteriores.

No discurso para os vereadores, Bonifácio disse que para este mês já está previsto o arresto de cerca de R$ 20 milhões de ICMS para pagamento de dívidas antigas.

“O objetivo deste fundo é justamente evitar esses arrestos, e pra isso tenho uma reunião nesta quinta-feira com o presidente do Tribunal de Justiça, e na ocasião vou mostrar pra ele que já estamos adotando medidas para cumprir com nesses pagamentos sem a necessidade dos arrestos”, explicou o prefeito.

A ida de Bonifácio à Câmara é mais um movimento político de aproximação com os vereadores. No último fim de semana, o prefeito cabo-friense já havia recebido os parlamentares para um café da manhã no gabinete.

As conversas para a formação de uma maioria no Legislativo ocorrem desde o ano passado, antes mesmo da posse. O vereador escolhido para ser líder do governo na Casa e, portanto, responsável pela articulação entre os dois poderes é Davi Souza (PDT).

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