Mesmo com milhares de servidores com dois meses de salários atrasados, os vereadores de Cabo Frio aprovaram o parecer do projeto de lei para criação de cargos na Prefeitura de Cabo Frio. O PL do prefeito Alair Corrêa (PP) prevê a criação de 1.199 vagas a serem efetivadas no governo – o que provocaria um inchaço no funcionalismo e representaria aumento de R$ 1.623.456 na folha salarial.
O projeto de lei tramita agora na Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação. O último concurso público do município foi realizado em 2009. Caso seja aprovado, o PL retorna ao prefeito, que terá o prazo de 15 dias para sancioná-lo.
A lei não apresenta nenhum estudo de impacto financeiro e contraria a realidade dos cofres do Governo Municipal. Além disso, o projeto também desrespeita o calendário eleitoral, que determinou que a nomeação dos aprovados em concurso público fosse homologada até o último dia dois de julho.
A diretora de imprensa do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Denise Teixeira, acredita que o projeto tenha sido feito para mostrar algum serviço ao Ministério Público.
- É para mostrar para o Ministério Público que estão cumprindo. O prefeito não cumpriu nada e não respeitou prazo nenhum. Já era para ter ocorrido o concurso público. É um projeto para inglês ver.
A mensagem demorou cinco meses para ser apreciada pelos vereadores. Na manhã de ontem, os vereadores aprovaram o projeto sem que ninguém da assistência percebesse. A lei foi votada e a sessão, que durou cerca de vinte minutos, foi encerrada.
Enquanto o PL não é sancionado, os servidores de Cabo Frio amargam dois meses de salários atrasados e sem previsão para receber o pagamento. Os funcionários têm organizado diversas manifestações pela cidade.
A Prefeitura de Cabo Frio não respondeu a pergunta encaminhada pela Folha dos Lagos.
