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ELEIÇÕES 2020

Dr. Serginho: "É preciso acabar com essa farra de portarias e priorizar a reconstrução de Cabo Frio"

A Folha abre espaço para o candidato dos Republicanos no penúltimo bate-papo da série com os postulantes à Prefeitura de Cabo Frio

26 outubro 2020 - 14h00Por Rodrigo Cabral e Rodrigo Branco

A Folha abre espaço, nesta segunda-feira (26), ao candidato dos Republicanos à Prefeitura de Cabo Frio, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, o Doutor Serginho, de 39 anos. Serginho é advogado, já atuou na Procuradoria de municípios da Região dos Lagos e, atualmente, exerce o primeiro mandato de deputado estadual para o qual foi eleito em 2018. O empresário Antônio Carlos Vilela Sepulvida, o Carlinhos Pedregulho, de 57 anos, compõe a chapa da coligação ‘Aliança para Reconstruir Cabo Frio’. 

Folha dos Lagos – Por que deseja ser prefeito? Qual legado quer deixar para a cidade? 

Serginho – Ao avaliar o cenário político de nossa cidade, vemos que, há muito, ela vem se afundando. Hoje, vejo a possibilidade de resgatarmos nossa Cabo Frio através da ruptura de um modelo político em que se coloca a política à frente da cidade e não o inverso. É preciso que se acabe com essa farra de portarias destinadas a agentes políticos para fazer política, priorizando o trabalho pela reconstrução de Cabo Frio. Não vejo essa perspectiva nos demais grupos políticos e, por isso, coloco meu nome como candidato. Nossa maior pretensão é deixar um legado de libertação do povo de Cabo Frio das amarras políticas, em que a Prefeitura deixe de ser o principal empregador da cidade, que a Saúde não seja manipulada por vereadores, que o povo não dependa do político para ter acesso àquilo que lhe é de direito.

Folha – Como retomar o desenvolvimento, gerando emprego e renda, após um cenário de pandemia?

Serginho – Importante registrar que, segundo dados do Ministério da Economia, desde 2015, que o saldo de vagas de carteira assinada em Cabo Frio vem sendo negativo, ou seja, o número de postos de trabalho fechados é superior ao de vagas abertas, fato que deverá se agravar em razão da pandemia.  Por isso, em vista de tal cenário, para o restabelecimento e crescimento da economia municipal, tenho como metas a celebração de parceria com o Governo Federal, com o qual temos excelente relacionamento, trazendo verbas federais para investimento em infraestrutura e fomento de atividades econômicas; a celebração de parcerias público-privadas em todos os setores da economia municipal, especialmente no setor de turismo, vocação natural da nossa cidade;  criação de incentivos fiscais para que grandes empresas possam se instalar na cidade, trazendo inúmeras vagas de emprego; o fomento de atividades econômicas tradicionais, como a pesca, a moda praia, o comércio ambulante e o empreendedorismo; a realização de parcerias com instituições de ensino para realização de cursos qualificação profissional voltado para o setor comercial, bem como  a implementação de políticas de amparo ao pequeno comerciante.
 
Folha – Os municípios da região tiveram índice baixo no Ideb. Como mudar esse cenário e quais seus planos para a Educação?

Serginho – É notório que o sistema de Educação de Cabo Frio vem passando por graves problemas nos últimos anos. São recorrentes os atrasos nos pagamentos dos profissionais da Educação; o grande número de greves, que acarretam não só instabilidade no calendário escolar como o aumento no número de evasão escolar; e os baixos índices nas provas nacionais de avaliação. Só para tomarmos um exemplo, na prova Brasil de 2017, mais de 20% dos alunos do 9º ano, das escolas públicas municipais, apresentaram nível zero em proficiência da língua portuguesa. A situação se torna ainda mais grave quando tomamos conhecimento do montante gasto com Educação em nosso município, qual seja: somente no ano de 2019 foram gastos mais de R$ 260 milhões. Desse modo, tenho como propostas para melhorar o nível da Educação na cidade: a valorização dos profissionais da educação; o combate à violência dentro das salas de aulas; a aplicação do ensino baseado na perspectiva da educação amparada em evidências científicas; implementação gradual das escolas cívico-militares no município de Cabo Frio, além de privilegiar a participação dos pais nas decisões escolares; garantir a acessibilidade da pessoa com deficiência, seja no meio físico, no transporte, na prestação do serviço ou de informação na área de educação, especialmente as crianças e adolescente; e investir em desenvolvimento tecnológico das unidades educacionais.

Folha – Quais suas principais propostas para a Saúde?

Serginho – Deixando qualquer viés ideológico de lado, não é difícil perceber que o cidadão cabo-friense deveria ter um atendimento de Saúde melhor, haja vista o montante de recursos destinados à Saúde. Somente no ano de 2019, a Prefeitura de Cabo Frio gastou mais de R$ 200 milhões com Saúde. Entretanto, mesmo com este elevado montante, o que se vê na Saúde de Cabo Frio são problemas administrativos e estruturais; problemas técnicos e médicos; desvalorização do profissional da Saúde; falta de um atendimento humanizado; malversação de recurso público; precarização da rede própria do município para privilegiar a ‘contratualização’ com o setor privado; e má gestão dos recursos materiais e humanos. Não há dúvidas de que esta é a área que mais deixa a desejar no município de Cabo Frio, por isso tenho como propostas a informatização de todas as unidades de saúde; a valorização dos profissionais da saúde; a implantação de prontuário eletrônico; a criação de programa municipal que irá estabelecer parcerias com clínicas e hospitais privados, nos turnos da noite e madrugada, para realização de exames, buscando a redução do tempo na fila de espera; além de implementar a Câmara de Conciliação da Saúde, mediante parceria entre a Procuradoria do Município, Secretaria de Saúde, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública; a reabertura do Hospital da Criança e a reestruturação do Hospital da Mulher.

Folha – Quais as principais políticas que serão adotadas para o Turismo?

Serginho – Não há dúvidas de que uma das grandes vocações da cidade de Cabo Frio é o Turismo. Além de todas as belezas naturais internacionalmente conhecidas, temos um riquíssimo patrimônio histórico-cultural. Contudo, nos últimos anos, este setor foi deixado de lado no nosso município, estando desordenado, sem planejamento de médio e longo prazo, com poucos eventos, com pontos turísticos vilipendiados, sem boas parcerias com o setor privado e sem um plano turístico estratégico que possa transformar essa vocação em realidade palpável. Por isso tenho como principais propostas: realizar o ordenamento das áreas turísticas; garantir a acessibilidade de toda a população às áreas turísticas, especialmente aos portadores de deficiência; capacitar os servidores municipais para as ações de turismo; buscar investimento no setor privado através de parceria público-privada; melhorar a segurança das áreas turísticas de Cabo Frio; investir em sistemas de inteligência turística para monitoramento e geração de dados; fomentar o turismo náutico e o ecoturismo; a demarcação, fiscalização e controle de acesso aos ‘Lençóis do Peró’ e o ordenamento da Ilha do Japonês; a construção de um píer e de um mini terminal de embarque para passeios de barco no Rio São João; a revitalização da Fazenda Campos Novos; a criação de um restaurante temático na Fazenda Campos Novos e trilhas para passeios ecológicos; a revitalização da Praia do Pontal de Tamoios com a transferência do mercado de peixe, a criação de um mirante, a criação de área para pequenos eventos e a criação de Pórtico de Acesso ao Polo Gastronômico.

Folha – O que o candidato pensa em relação a políticas afirmativas para mulheres, negros e LGBTs?

Serginho –  Enquanto um jurista, entendo que todos somos iguais, sem distinção de qualquer natureza, pois, acima de tudo, somos seres humanos e dotados de dignidade humana. Dessa forma, sou favorável às ações afirmativas, desde que sejam para corrigir situações pontuais de desigualdades, mas contrário às mesmas, caso essas se tornem políticas identitárias e segregadoras, que colocam o homem contra a mulher, o negro contra o branco, o homossexual contra o heterossexual, e criem superclasses. Importante registrar, que essas políticas identitárias, por si só, são discriminatórias por natureza, pois, de início, dividem as pessoas por grupos e classes. Posso afirmar, que se eleito, farei políticas públicas para todos, sem qualquer distinção, pois como já dito, vejo todos como seres humanos que merecem dignidade e respeito. Por fim, ao escolher o meu grupo de governo, o farei sem qualquer distinção, apenas me preocupado com a competência e o quanto aquela pessoa pode contribuir por Cabo Frio.

Folha – Quais suas principais propostas para o Esporte?

Serginho – As atividades desportivas são responsáveis por promover o desenvolvimento educacional, físico, mental e social do ser humano, sendo esta área de extrema importância em qualquer gestão. Contudo, nos últimos anos, o poder público encontra-se sem quaisquer planejamento e ações efetivas para garantir o desenvolvimento da prática esportiva no município. Citando alguns problemas tem-se a desorganização na parceria e apoio às ligas municipais de esporte; a falta de integração com a Secretaria de Educação para celebração de jogos estudantis; a falta de parcerias com projetos sociais voltados para as práticas desportivas; a ausência de parcerias com as confederações para trazer eventos esportivos de grande porte para a nossa cidade; e o abandono da estrutura pública para prática desportiva. Dessa forma, apresento como propostas: o fomento do desporto educacional, de participação e lazer;  a valorizar o servidor público da área de esporte;  a promoção da inclusão social e da pessoa com deficiência por meio do esporte; a valorização dos atletas amadores; a revitalização das praças de esportes, os ginásios municipais e campos de várzeas, em especial o Complexo Aracy Machado, o Ginásio Vivaldo Barreto e Ginásio João Augusto; a celebração de parcerias com as confederações de desportos para realização de eventos esportivos profissionais e amadores, a realização de competições de esportes náuticos, como surf, pesca submarina, stand up paddle, canoa havaiana, natação, kitesurf, windsurf, vela e etc.; a realização dos Jogos Estudantis; e a realização dos Jogos Estudantis para os alunos com deficiência.

Folha – Quais suas principais propostas para a Cultura?

Serginho – Embora o município de Cabo Frio já tenha sido uma referência cultural no interior do estado, com festas culturais tradicionais, produção cultural de renomados artistas, inúmeros trabalhos de teatro, música, dança, artesanato e artes plásticas, hoje, passa por uma total falta de apoio à população que vive da produção de sua Cultura e por uma total falta de investimentos nesse setor. Dessa forma, tenho como propostas a proteção de documentos, obras de arte, prédios históricos e monumentos de valor histórico-patrimonial notáveis; a garantia dos meios de acesso à cultura, principalmente aos mais jovens;  a garantia do acesso aos centros culturais por parte das pessoas com deficiência; a valorização das manifestações culturais tradicionais; a valorização dos profissionais da cultura;  o fomento do turismo cultural; o aumento dos cursos de capacitação e formação ministrados pela Secretaria de Cultura; a volta da realização das festas; a busca de recursos junto ao Governo Federal par investimento na área cultural; a reestruturação dos equipamentos culturais de Cabo Frio; a realização de oficinas e workshops de música, teatro e dança no teatro municipal; a criação de "Centro de referência do Artesão", com práticas voltadas para a capacitação e valorização do profissional de artesanato; a reestruturação da Biblioteca Municipal Walter Nogueira, com digitalização do seu acervo e instalação de biblioteca digital; a implantação do teatro de bolso no grande Jardim esperança e Tamoios, para que as pessoas tenham mais facilidade para experienciar as obras teatrais. Vamos fazer a elaboração e promoção de um calendário de eventos culturais.

Folha – Quais os projetos do candidato para qualificar e ampliar a atuação da Guarda Municipal na Segurança Pública?

Serginho – Segundo o Atlas de Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Cabo Frio é a quinta cidade mais perigosa fora da região metropolitana do Rio de Janeiro, com um média de 47,7 homicídios para cada 100 mil habitantes. Além disso, estudo do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP) mostra que o índice de assaltos praticados em Cabo Frio durante o ano de 2019 foi o maior desde 2003, com 1.304 assaltos praticados. Em vista dessa situação preocupante, entendo que a Guarda Municipal, atuando como força  de Segurança Pública, tem um papel de extrema importância para a nossa Cidade. Dessa forma, para ampliar e qualificar a atuação da Guarda Municipal, apresento as seguintes propostas: captar recursos junto ao Sistema Único de Segurança Pública para aparelhar a Guarda Municipal; transformar a Guarda Municipal definitivamente em órgão de segurança pública; criação de centro de formação e capacitação continuada ; criação de centro de inteligência para captação, manipulação e utilização de informações para políticas de segurança pública pela Guarda Municipal; criar Centro de Monitoramento e Controle da Cidade, interligando as ações da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal.

Folha – Quais suas prioridades em relação à infraestrutura da cidade? 

Serginho – A infraestrutura, de modo geral, é o conjunto de elementos que estimula o desenvolvimento socioeconômico de uma região, especialmente nas áreas de saneamento, transporte, energia e telecomunicações. Andando por Cabo Frio, não é difícil encontrar ruas esburacadas, problemas de iluminação pública, limpeza de ruas, praças e prédios públicos, deficiência de sinalização viária e problemas de abastecimento de água, bem como problemas com o transporte público. Por isso, minhas propostas na área de infraestrutura são: garantir a acessibilidade universal da população aos serviços públicos de limpeza, abastecimento de água, coleta de esgoto, iluminação pública e transporte; priorizar a garantia, a universalização e a eficiência dos serviços de limpeza, abastecimento de água, coleta de esgoto, iluminação pública e transporte no 2º Distrito; ter transparência na celebração de concessões para os serviços de limpeza, abastecimento de água, coleta de esgoto, iluminação pública e transporte; tornar disponível em todas as áreas rurais os serviços de limpeza, abastecimento de água, coleta de esgoto, iluminação pública e transporte; a utilização de matriz energética limpa e mais eficiente; a criação de plano de troca gradual do parque de iluminação pública por lâmpadas de LED; a realização periódica de coleta de lixo nas praias municipais; impor avaliações periódicas do serviço de coleta de lixo municipal, de forma a garantir que nenhum bairro da cidade fique sem coleta regular, aumentando a eficiência do serviço; revitalizar as vias asfálticas do município de Cabo Frio;  investir em ações de mobilidade urbana; e implantar o marco nacional de saneamento básico.

Folha – Quais as principais políticas que serão adotadas no Meio Ambiente? Especificamente sobre a Lagoa de Araruama, quais as ações viáveis do município para sua revitalização?
 
Serginho –
Hoje, infelizmente, a política ambiental local está enfraquecida, com problemas de burocratização dos procedimentos administrativos ambientais; a falta de fiscalização; a carência de dados, de sistematização e de integração de informações ambientais claras que viabilizem a criação de projetos mais eficazes; o descarte e a disposição inadequados de resíduos sólidos; e a ausência de saneamento básico em algumas regiões. Por isso, tenho como principais propostas: o fortalecimento dos atos ambientais, com foco na preservação do meio ambiente, na mitigação dos problemas ambientais e dos problemas sanitários; a conscientização da população visando a sustentabilidade que se espera de um meio ambiente equilibrado; trazer para o município eventos técnicos e científicos na área do Meio Ambiente, voltados para capacitação, formação e geração de emprego e renda; a implantação de projeto voltado para revitalização e criação de trilhas ecológicas no Primeiro e Segundo Distritos, de modo a fomentar o turismo ambiental; o estímulo às práticas fiscais em ações de preservação ambiental pelas empresas privadas; a realização de parceria com a Secretaria de Turismo, para o desenvolvimento do turismo ecológico; a realização de parceria com a Secretaria de Educação para implementar os jogos ambientais escolares. Por fim, é importante registrar que, enquanto deputado, sou autor da CPI contra a Prolagos e que não tenho ‘rabo’ preso com grupo econômico e nessa perspectiva é imprescindível que se cobre com veemência a interrupção de derramamento de esgoto clandestino na Lagoa, revitalizando-a com necessária dragagem.

Folha – De que maneira o município pode ser mais independente dos repasses dos royalties? Como enxerga um cenário caso o regime de partilha dos royalties seja alterado no STF?
 
Serginho –
Cumpre registrar que Cabo Frio recebeu do ano 2000 até a presente data, mais de R$ 3,5 bilhões em royalties e participações especiais do petróleo, sendo que, segundo dados do Tesouro Nacional, a média de utilização desses valores em investimento é de 20%.  Ou seja, Cabo Frio não se preocupou em fazer grandes investimentos para diminuir a sua dependência dos royalties de petróleo e, por outro lado, fez com que seus gastos públicos dependessem desses valores. Ademais, esse ano haverá julgamento no STF, que pode acarretar a diminuição considerável nas receitas provenientes do petróleo do município. Como propostas para a diminuição da dependência da cidade dos royalties estão a celebração de parceiras público-privadas nas áreas de infraestrutura e atividade econômica, para geração de emprego e renda na iniciativa privada; a concessão de benefícios fiscais para que grandes empresas possam se instalar no município e trazer postos de trabalhos;  a elaboração de um plano estratégico de Turismo, nossa vocação natural, com ênfase no investimento privado, de modo a diminuir ao máximo os gastos públicos e gerar receita proveniente dos gastos dos turistas na cidade e da prestação de serviços;  a realização de reforma administrativa para diminuição dos gastos públicos;  o desenvolvimento das áreas e setores estratégicos da cidade com a criação de polos de apoio comercial, auxiliando o empresário na regularização da sua empresa e em ações de crescimento da atividade, de modo a aumentar a prestação de serviço e a arrecadação de impostos; e a implantação de rígido planejamento financeiro.

Folha – Como resolver o problema dos atrasos de servidores e aposentados?
 
Serginho –
É notório que a cidade de Cabo Frio, hoje, encontra-se sem gestão pública e eficiência administrativa. Há total falta de planejamento e ações de gestão administrativa; ineficiência na aplicação de recursos públicos; ausência de capacitação periódica dos servidores; inchaço da máquina pública; gastos públicos desordenados; e, especialmente, a corrupção de recursos públicos mediante o desvio de verba pública e a nomeação de funcionários fantasmas, o que acarreta na dificuldade de pagamento da folha e atraso no pagamento dos aposentados. Não há outra saída senão a diminuição dos gastos públicos com o aumento das receitas, de modo a gerar caixa para pagamento do servidor. Dessa forma, apresento como propostas: a exoneração de funcionários fantasmas; a diminuição da estrutura administrativa da Prefeitura; a capacitação regular do servidor para aumentar a eficiência administrativa; a celebração de parceria público-privada em áreas estratégicas para diminuir os gastos; o investimento em turismo para aumentar a arrecadação municipal;  o combate ferrenho às práticas de corrupção; a reestruturação e investimento no instituto de previdência municipal, para capacitação de mão de obra; e a priorização do servidor aposentado que dedicou a sua vida toda a cidade de Cabo Frio.

Folha – Quais os principais projetos e políticas públicas direcionadas para a população de Tamoios?

Serginho – Inicialmente, quero deixar claro que todas as políticas públicas que apresento são direcionadas para ambos os distritos, pois vejo uma só Cabo Frio. Evidentemente, que vemos um descaso maior dos outros governos com relação à Tamoios, não só em relação às políticas públicas, mas enquanto participantes dos processos políticos municipais. Por esse motivo, com relação a algumas medidas em especial, apresento como propostas para Tamoios: priorizar a garantia, a universalização e a eficiência dos serviços de limpeza, abastecimento de água, coleta de esgoto, iluminação pública e transporte; priorizar a reestruturação das unidades de saúde, especialmente a infraestrutura e a capacitação de pessoal; garantir o transporte escolar às crianças; a revitalização da orla de Tamoios; a revitalização da Praia do Pontal com a transferência do mercado de peixe; a criação de um mirante; a criação de área para pequenos eventos e a criação de Pórtico de Acesso ao Polo Gastronômico; a criação de grupo de trabalho para viabilizar a instalações de núcleos da Biblioteca Municipal Walter Nogueira; a implantação do ‘teatro de bolso’, para que as pessoas tenham mais facilidade para experienciar as obras teatrais; fortalecer as ações ambientais no Parque Municipal do Mico Leão Dourado; preparar e candidatar no Programa Bandeira Azul as praias de Tamoios; criar o Horto Municipal de Tamoios, e a implantação de projeto voltado para revitalização e a criação de trilhas ecológicas, de modo a fomentar o turismo ambiental.

(*) A Folha encerra a série de entrevistas com os candidatos a prefeito de Cabo Frio, nesta terça-feira (27), com Dirlei Pereira, do PTC.

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