Dois projetos de lei que tratam do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero entraram na pauta da sessão de ontem da Câmara de Cabo Frio e foram enviadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela Mesa Diretora.
As matérias são opostas. O projeto de lei nº 242/2019, do vereador Vaguinho Simão (PPS), proíbe o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados de acordo com a identidade de gênero, nas escolas públicas e privadas de ensino básico.
Por sua vez, a vereadora Letícia Jotta apresentou o projeto nº 252/2019, que garante o uso de banheiros nos órgãos públicos, de acordo com a identidade de gênero declarada independentemente do registro civil, exceto nas escolas.
Com a assistência repleta de ativistas LBGTQI, apenas Letícia discursou. A parlamentar afirmou que, ao entrar na Câmara, teve que ‘rever algumas convicções’, mas que, pela condição de vereadora, tem o dever de ‘legislar para todos’.
– Luto contra qualquer tipo de preconceito e o meu gabinete é para todos. Quando me propus a ser vereadora, foi para legislar para todos. E quando a gente legisla para todos, tem que entender o sofrimento e a agonia de alguns, que são discriminados por muitos. e eu não vou participar disso – afirmou.
Vaguinho não falou na tribuna, mas respondeu ao questionamento da reportagem sobre o motivo por ter proposto a lei. Ele já havia exposto o projeto nas redes sociais, onde recebeu inúmeras críticas, mas também manifestações de apoio. Vaguinho disse ser contra a ‘ideologia de gênero’ e sua discussão no âmbito da educação.
Ele citou recente parecer favorável da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge para incluir o combate à discriminação de gênero no Plano Nacional de Educação. Aomesmo tempo, também mencionou a retirada da discussão do Plano Municipal de Educação pela Câmara, na legislatura anterior, em 2015.
– Como essa Câmara já se posicionou contrário ao tema, e sabendo que um dos argumento da (ex) procuradora foi que havia omissão do Legislativo sobre este assunto, o projeto além de proteger as crianças, visa a dar uma resposta do Legislativo cabofriense – argumentou.
O único vereador a falar do assunto na sessão, além de Letícia, foi Rafael Peçanha (PDT). Ele manifestou apoio ao projeto da colega e lembrou do histórico recente de decisões favoráveis contra a proibição de sanitários por transexuais, que manifestarem determinada identidade de gênero.
Apesar disso, Letícia conseguiu apenas quatro assinaturas de colegas (eram necessárias seis) e, por isso, não conseguiu votar o projeto em urgência.
Nas redes sociais, o Grupo Iguais, da causa LGBTQI, criticou a iniciativa de Vaguinho, sem citá-lo.
– É importante sempre deixar claro que ‘ideologia do gênero’ não existe. Ninguém quer impor orientação sexual, nem identidade de gênero a ninguém, a gente só quer respeito e informação. Informação e conhecimento salvam vidas – disse trecho da nota.
