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POLÍTICA

Deputados da região apresentam 25 projetos na Alerj para combate à Covid-19

Serginho e Mauro Bernardo também cobram transparência do Estado e de prefeituras

17 abril 2020 - 16h52Por Rodrigo Branco

Enquanto os números de casos avançam, os representantes da Região dos Lagos na Assembleia Legislativa têm apresentado projetos para o combate ao coronavírus. A Folha apurou que os deputados Serginho Azevedo (Republicanos) e Mauro Bernardo (Pros) apresentaram, ao total, 25 projetos de lei, dos quais são autores ou coautores.

Em levantamento feito junto à Alerj e à assessoria do deputado, Serginho apresentou, sozinho ou em conjunto com outros parlamentares, 12 projetos de lei relativos ao controle da epidemia ou para reduzir seus efeitos para os fluminenses.

Entre as matérias apresentadas pelo político, estão a isenção de pedágio para os profissionais da saúde, segurança pública e caminhoneiros; o corte de 50% dos salários dos deputados, governador e secretários e a redução em 30% das mensalidades escolares durante o período de pandemia.

Por sua vez, Mauro Bernardo (Pros) é autor ou coautor de 13 iniciativas. Algumas delas voltadas para profissionais de segurança pública; segmento de onde veio o parlamentar, que é PM da reserva, como a obrigatoriedade para a realização de testes de coronavírus e de distribuição pelo governo de equipamentos de proteção individual (EPI). Contudo, há matérias de interesse geral, como o projeto que suspende o desconto em folha para empréstimos consignados enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Nesta quinta-feira (16), os deputados ajudaram a aprovar o projeto de decreto legislativo que reconhece a situação de calamidade pública, em 66 municípios, inclusive em alguns municípios da região. A condição permite aos municípios a terem despesas para combate à doença, sem a necessidade de licitação e de observar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Possíveis adversários nas eleições municipais em Cabo Frio, Serginho e Mauro Bernardo afinam o discurso quanto a cobrar transparência dos governos estadual e municipal, em tempos de calamidade pública decretada por causa da Covid-19.

O deputado do Republicanos, inclusive, pediu a abertura de CPI para apurar o possível superfaturamento nos contratos do Governo do Estado. Segundo ele, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro, não deve haver diferenças políticas no momento de crise.

– O momento é de união para ultrapassarmos essa crise, independentemente de posição partidária. Meu mandato está à disposição de todos os segmentos, sem que isso possa caracterizar um cheque em branco para ações desprovidas de transparência pelo poder executivo. O objetivo nosso é auxiliar na crise da saúde e mitigar os efeitos econômicos que à população está passando – comentou para a Folha.

Mauro Bernardo concordou com o colega de plenário.

– Tem que ter clareza na prestação de contas. O Ministério Público, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Civil tem que ajudar a fiscalizar – disse ele, que concluiu falando sobre a força-tarefa na Alerj.

– Nessa hora não tem partido. Assinei projetos de lei com vários deputados. Todo mundo está bem mais unido – finalizou o parlamentar.

A população pode acompanhar a produção parlamentar pelo endereço http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144.

 

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