O deputado estadual Mauro Bernardo (PROS) protocolou esta semana no Ministério Público um pedido de abertura de ação judicial para que o depósito de veículos de São Pedro Aldeia seja obrigado a liberar, de forma imediata, todos os veículos que se encontram apreendidos no local. Bernardo alega que o depósito funciona de forma irregular, e por isso não poderia armazenar veículos apreendidos.

– Já está provado que o depósito está todo irregular. Não tem autorização do Corpo de Bombeiros para funcionar, não tem autorização do Detran pra botar carros de outros municípios, não tem cobertura para os carros, não tem nada. Está tudo ilegal. Entramos no Ministério Público de São Pedro da Aldeia para liberar todos os carros que foram apreendidos ilegalmente. Isso já aconteceu em São João de Meriti – disse Mauro Bernardo.

O deputado disse ainda que irá colocar cinco advogados à disposição da população na Praça Porto Rocha, no centro de Cabo Frio, em data a ser anunciada, para que as pessoas que se sentirem lesadas pelo depósito possam receber orientação jurídica para a abertura de petições para a devolução de seus veículos.

A reportagem tentou contato com o depósito de São Pedro, sem sucesso. Nesta semana, o Detran começou a fazer as operações de fiscalização de veículos em vias públicas, que antes eram feitas pela Polícia Militar. A medida foi tomada após o anúncio do fim da vistoria anual de veículos.

A operação Detran Seguro conta com a “câmera inteligente”, equipamento que usa a base de dados do governo para verificar se o motorista está com a carteira cassada ou suspensa, se alguma taxa é devida, ou se o veículo é roubado, entre outros problemas. As blitzes de fiscalização vão acontecer diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h, fazendo a verificação dos equipamentos obrigatórios, além de orientar os motoristas.

A ação permanente poderá ser identificada por balões e tendas do Detran-RJ, da mesma forma como acontece na operação Lei Seca. Caso seja verificada alguma irregularidade no veículo durante a inspeção e a falha puder ser resolvida no local, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

Para isso, os agentes darão um tempo hábil para que o motorista providencie a regularização. Por exemplo, se um pneu estiver careca, o motorista poderá trocá-lo pelo estepe ou por um em condições adequadas e então será liberado. Nos casos em que não for possível resolver o problema no local, desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), contra apresentação de recibo.

O motorista terá até sete dias para providenciar a regularização e se apresentar a um posto do Detran, onde a regularização do item apontado será devidamente verificada e o certificado devolvido.

Apreensão do veículo

O veículo só será apreendido em último caso, quando não houver segurança para circular. Nesse caso, sua restituição só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação.

A liberação é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. Todos os tipos de veículos poderão ser abordados, inclusive os de outros estados.

O motorista que for abordado pela operação Detran Seguro receberá um comprovante de que passou pela blitz. Esse documento, no entanto, não será um salvo-conduto para evitar uma nova fiscalização porque, entre uma ação e outra, o veículo poderá sofrer alguma avaria que comprometa a segurança e necessitar de nova avaliação.

Itens avaliados

Quem for parado pela operação terá o carro avaliado nos seguintes quesitos:

– pneus
– lataria
– vidros
– películas
– placas de identificação
– farol
– comandos de seta
– emissão dos gases
poluentes

Os condutores que forem abordados pelos agentes do Detran Seguro deverão apresentar a CNH dentro da validade e o CRLV atual.