Projeto de lei foi vetado pelo governador em exercício André Ceciliano na semana passada. - Crédito: DivulgaçãoO deputado estadual Carlos Minc (PSB) falou com exclusividade para a Folha que vai tentar a derrubada do veto total ao seu projeto de lei que cria o Monumento Natural Estadual Dunas do Peró, em Cabo Frio, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 4. O veto ao projeto foi publicado na edição de 17 de novembro do Diário Oficial do Estado.
Curiosamente, foi o próprio presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), quem vetou o projeto na condição de governador em exercício, uma vez que o titular Cláudio Castro (PL) se encontra no exterior.
Ao explicar a razão do veto, Ceciliano destaca que as medidas propostas pelo projeto de Minc adentram as atribuições do Poder Executivo, "eis que definem com exatidão as tarefas a serem realizadas, impondo novas obrigações aos órgãos estaduais, desconsiderando a competência técnica dos mesmos para implementar estudos prévios definidores da política ambiental protetiva pretendida com a criação do monumento natural". As dunas já estão na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau-Brasil.
Por sua vez, o deputado disse que vai tentar reverter a situação com base nas tratativas feitas junto ao secretário estadual do Ambiente, Thiago Pampolha, e do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello. Além disso, o parlamenta se vale de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que recomenda o veto parcial de apenas três artigos do projeto de lei. Apesar do veto, Minc evita criticar o colega, chefe do Legislativo fluminense.
– Eu não faço uma carga sobre o André Ceciliano, eu não julgo ninguém. Eu não quero ser julgado pelo um ato só, quero ser julgado pelo conjunto da obra e também não julgo por um ato só. O André Ceciliano me ajudou a aprovar o projeto da cananbis medicinal, da câmera nos uniformes dos policiais, na Escola sem Mordaça, que confronta os bolsonaristas e da qual ele virou coautor. Então, o conjunto dele na relação com os nossos projetos é amplamente favorável. Então não vou confrontá-lo ou estigmatizá-lo – disse.
Ciente da dificuldade que terá para derrubar o veto na Alerj, o deputado trabalha com duas hipóteses. Uma delas é ampliar as conversas com o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), na tentativa de criar um Monumento Natural Municipal nas Dunas do Peró. A outra via de ação seria acionar o Ministério Público para manter os embargos às licenças de um empreendimento nas cercanias das Dunas, fato a que ele atribui a dificuldade em sancionar o projeto de lei.
– Eu não vou dizer que eu tinha sido completamente surpreendido porque toda a questão diz respeito a um empreendimento na região que, por acaso, está com as licenças embargadas na Justiça. Exatamente por causa das construções de parte desses empreendimentos em áreas contíguas às Dunas. Agora, o nosso trabalho inclui um relatório técnico de mais de 30 páginas, com história que remonta 200 anos; análises de vários cientistas; mapas; e fotos.
Nas razões do veto, Ceciliano explica ainda que os monumentos naturais podem ser constituídos de áreas particulares, devendo haver compatibilidade entre o objetivo da conservação e a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Acrescenta que as áreas podem ser desapropriadas em caso de não concordância do proprietário em proteger o bem natural.
Pelo projeto, a nova unidade estadual de conservação seria composta das Dunas do Peró, da vegetação de restinga e brejo adjacente, dos sambaquis e dos mais de quatro mil metros de praia em estado primitivo da região. O monumento conta com uma área de 457,85 hectares.
Apontadas como uma das principais concentrações de Dunas da região sudeste do Brasil, as Dunas do Peró possuem relevância natural e turística para toda a região. Além disso, abrigam uma grande variedade de fauna e flora. O local é um produto turístico já explorado por hotéis da região, que fazem visitação guiada aos sábados. As dunas ficam ao longo da Praia do Peró, que tem 7,2 kms de extensão e a Bandeira Azul (selo internacional de qualidade) nos 500 metros da zona urbana.
O projeto de lei também prevê um prazo de cinco anos, a partir da sua publicação, para a criação do Plano de Manejo, que definirá as atividades de turismo e uso público bem como a infraestrutura e os serviços de apoio a estas atividades, ambos compatíveis com a fragilidade do ambiente.
O fato de não ter sido realizada qualquer audiência pública é motivo de controvérsia. O biólogo Octávio Menezes, morador e integrante do movimento Amigos do Peró, defende a preservação das dunas, mas de forma sustentável. Os ambientalistas locais, segundo ele, temem que ocorra na área as invasões que aconteceram no passado recente no vizinho bairro do Cajueiro (antigo campo de dunas), em Tamoios e nos distritos do vizinho município de Arraial do Cabo.
– No caso da Fazenda Marinha do Peró, os moradores e ambientalistas locais foram cosultados, tiveram tempo de ouvir técnicos especializados, e a opinião de todos foi levada para uma ampla audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Peró. O projeto foi aprovado após ampla discussão pública, o que não aconteceu com o projeto das dunas, que também podem ganhar uma proteção integral com a simples ampliação do Parque Estadual da Costa do Sol – disse o biólogo.
