Uma semana depois do julgamento no TSE que confirmou a cassação do prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), a cidade ainda aguarda em suspense o desfecho do episódio.
Segundo a assessoria do Tribunal, o acórdão ainda não foi publicado mas já está na Seção de acompanhamento e Composição. De acordo com o TSE, após a publicação, que ainda não tem data para acontecer, as partes interessadas têm três dias para entrar com recurso.
Apesar das dificuldades em reverter o quadro, a defesa do prefeito confirmou ontem que tentará um efeito suspensivo. O argumento usado pelo advogado Sérgio Azevedo será administrativo e institucional.
– Vamos alegar a necessidade de se evitar a alternância de poder, sobretudo por faltar poucos meses para o término do mandato. Prestigiar a vontade popular até que se tenha decisão definitiva sobre o caso – disse à Folha.
A equipe de acusação ao prefeito já admitia na semana passada a possibilidade de a defesa entrar com recurso no TSE ou até mesmo com ações cautelares junto ao Supremo Tribunal Federal.
Mas, ao mesmo tempo, o advogado David Figueiredo considera a chance de êxito ‘remotíssima’, (leia aqui) uma vez que três dos 11 ministros do STF (Rosa Weber, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso) já votaram a favor da cassação na terça passada.
O caso – Andinho e o vice-prefeito Reginaldo Mendes (PT) são acusados de abuso de poder político por conta de um evento realizada a 15 dias das eleições de 2012, na qual foram distribuídos carnês do IPTU para moradores de áreas carentes da cidade. Na semana passada, o recurso foi rejeitado por 6 votos a 1 no plenário do TSE.