A defesa do deputado federal Marquinho Mendes (PMDB) deu mais um passo para tentar preservar o mandato e a manutenção dos direitos políticos do ex-prefeito de Cabo Frio. O advogado do parlamentar, Carlos Magno de Carvalho, fez com que a Ministra Luciana Lossio revogasse a decisão através de um agravo regimental.
– Nossa defesa irá demonstrar que a conta não contém todas as irregularidades previstas na lei. Adianto que Marquinho continuará deputado e terminará o mandato. Esta é mais uma das tantas que já ganhamos dele – afirma o advogado, confiante na sua sustentação.
O Ministério Público Eleitoral entrou com representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o pedido de cassação do registro de Marquinhos Mendes como deputado. A condenação teve base nas infrações do processo 101, uma sentença em ação civil pública e a rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano de 2006, à época ainda prefeito de Cabo Frio.
A defesa do parlamentar ganhou o recurso no TRE do Rio de Janeiro, o que levou o Ministério Público a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Ministra Luciana Lossio determinou que o processo retornasse para o TRE.
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