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Recurso

Defesa consegue vitória para Marquinho Mendes (PMDB) no Processo 101

Recurso revoga a decisão de ministra Luciana Lóssio

02 dezembro 2015 - 09h48

A defesa do deputado federal Marquinho Men­des (PMDB) deu mais um passo para tentar preservar o mandato e a manutenção dos direitos políticos do ex-prefeito de Cabo Frio. O advogado do parlamentar, Carlos Magno de Carva­lho, fez com que a Minis­tra Luciana Lossio revo­gasse a decisão através de um agravo regimental.

– Nossa defesa irá de­monstrar que a conta não contém todas as irregula­ridades previstas na lei. Adianto que Marquinho continuará deputado e ter­minará o mandato. Esta é mais uma das tantas que já ganhamos dele – afirma o advogado, confiante na sua sustentação.

O Ministério Públi­co Eleitoral entrou com representação junto ao Tribunal Regional Elei­toral (TRE) com o pedido de cassação do registro de Marquinhos Mendes como deputado. A con­denação teve base nas in­frações do processo 101, uma sentença em ação civil pública e a rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano de 2006, à época ainda prefeito de Cabo Frio.

A defesa do parlamen­tar ganhou o recurso no TRE do Rio de Janeiro, o que levou o Ministério Público a recorrer ao Tri­bunal Superior Eleitoral (TSE). A Ministra Lu­ciana Lossio determinou que o processo retornasse para o TRE.

 

*Leia a matéria completa na edição impressa desta quarta-feira (2)