A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, que apura possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de cestas básicas e de gêneros alimentícios pela Secretaria de Assistência Social, vai convocar para depor o vice-prefeito Serginho Carvalho (PHS), titular da pasta à época das supostas fraudes em licitações, entre 2017 e 2018.
A CPI quer saber do vice-prefeito informações que ajudem a esclarecer denúncias feitas pelo próprio Serginho ao Ministério Público e à Polícia Civil, que resultaram na Operação Ressurgência, em dezembro do ano passado. Uma notificação também foi enviada para a Prefeitura de Arraial do Cabo.
– Já oficiei a prefeitura para mandar as informações desses processos. O próximo passo é notificar o vice-prefeito. Ele era o secretário, estava na responsabilidade dele. Ele coordenava o Fundo de Assistência Social, então era o ordenador de despesas. Se encontrarmos alguma irregularidade, tem as possíveis sanções, como a suspensão do mandato. O que vai dizer é o processo investigatório. A CPI é um instrumento de investigação; o relatório vai ser apresentado no plenário, que vai decidir o que fazer diante dele – explica o presidente da CPI, vereador Willian Luz (PT).
A CPI foi aprovada na Câmara na última semana e também conta com os vereadores Aryzinho Vianna (PV), na relatoria, e Luciano Tequinho (PPS).
As chamadas feitas para o vice-prefeito Serginho Carvalho não foram atendidas ou o telefone estava fora da área de cobertura.
A reportagem também pediu um posicionamento da Prefeitura de Arraial do Cabo sobre a questão, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
Ressurgência – Em matéria publicada em 18 de dezembro do ano passado, data da Operação Ressurgência do MP, da Polícia Civil e do Tribunal de Contas (TCE-RJ), o promotor de Justiça Marcelo Arsenio afirmou que a ação teve início a partir de denúncias de corrupção feitas pelo vice-prefeito Serginho Carvalho, que acabou exonerado em outubro do ano passado, rompido politicamente com o prefeito Renatinho Vianna (PRB).
Apesar do objeto da CPI ser apenas os contratos referentes à Assistência Social, as denúncias do vice-prefeito levaram a investigações do MP que apontam irregularidades em contratos firmados pelas secretarias de Serviços Públicos, Educação, Cultura, Assistência Social, Administração e Compras, da ordem de R$ 7 milhões.
O suposto esquema de fraudes em licitações envolveria funcionários públicos e empresários ‘laranjas’.
Entre os principais indícios de irregularidades estão o fato de empresas com pouco tempo de fundação conseguirem contratos milionários com a prefeitura e a existência de sócios dessas empresas sem capacidade financeira para tal, mas com relação com funcionários ou ex-funcionários da prefeitura. À época, a prefeitura disse que colaboraria com as investigações e que a transparência era uma “das marcas do governo”, por meio de transmissões de licitação e pregões on-line.
