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Política

Contas reprovadas de Marquinho chegam à Câmara

Parecer contrário do TCE vai para Comissão de Finanças e pode gerar nova inelegibilidade

05 abril 2019 - 09h00
Contas reprovadas de Marquinho chegam à Câmara

O ex-prefeito Marquinho Mendes (MDB) tem mais uma dor de cabeça na sua pretensão de conseguir se candidatar novamente a prefeito de Cabo Frio nas eleições do ano que vem. O parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) das suas contas do ano de 2017 entrou na pauta de ontem da Câmara Municipal e foi enviado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação (CFOA) da Casa, presidida por Vinicius Corrêa (PP). Se ao fim do processo, os vereadores decidirem por seguir o parecer do TCE-RJ, Marquinho pode ficar inelegível por oito anos.

Mas a exemplo do que aconteceu com o também ex-prefeito Alair Corrêa, até que o processo tenha desfecho, há um caminho longo a percorrer. A Comissão de Finanças tem um prazo de 60 dias para se manifestar a partir da leitura do parecer do TCE, prevista para ontem, para emitir o seu veredicto. Nesse período, será nomeado um relator entre os membros da comissão para analisar o balanço financeiro do ano retrasado. Ao ex-prefeito também será dado um prazo de dez dias para que apresente a sua defesa. Se o parecer da comissão seguir o do TCE, Marquinho terá que obter quórum qualificado, ou seja, dois terços (12 votos) dos votos dos vereadores em plenário para se livrar da reprovação e da nova inelegibilidade.

O parecer prévio contrário do TCE foi emitido no começo de fevereiro. O voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia apontou abertura de crédito adicional de R$ 5.299.689,57 sem a respectiva fonte de recurso. Também foram enumeradas 29 impropriedades, como o déficit financeiro de R$ 2.208.598,08; a inscrição de R$ 2.208.598,08 em restos a pagar não processados sem a devida disponibilidade de caixa; e gasto com pessoal de 66,64% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, que ficou muito acima do teto de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de uma série de erros contábeis e de problemas nos regimes previdenciários.

Entretanto, no momento, Marquinho já está inelegível por oito anos, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no começo de março.  Ele foi condenado por abuso de poder econômico na eleições de 2016. A decisão deu provimento a um recurso do Ministério Público Eleitoral. A Corte entendeu que Marquinho ofereceu dinheiro e cargos no futuro governo a candidatos a vereador pela coligação adversária. 
Com relação à condenação que o deixou inelegível em 2016 e acarretou na realização da eleição suplementar do ano passado, Marquinho já está livre, uma vez que a pena de oito anos, prevista na Lei da Ficha Limpa, terminou dois dias depois das eleições de 2016.