As contas de 2015 do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado (PMDB), estão na Comissão de Orçamento da Câmara Municipal e devem ser votadas em cerca de um mês. Com a minoria dos vereadores na Casa (quatro dos nove), o governo precisa manter a base unida para não correr o risco de ver o balanço financeiro ser reprovado e, deste modo, ficar inelegível, uma vez que segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, cabe agora ao Legislativo a análise dessas contas. Para conseguir o objetivo, a oposição precisa de dois terços (seis) dos votos possíveis.
O presidente da Câmara, João Carlos Alves de Souza, o Cacalho (DEM), é opositor declarado do prefeito e deu o tom da insatisfação que existe hoje entre os legisladores, quase todos de primeiro mandato: “Vamos batalhar para conseguir esse voto que falta (para reprovar as contas), mas acho difícil”. A queda de braço entre os poderes não para por aí. A Justiça de Búzios acaba de deferir um mandado de segurança impetrado pela Câmara, que exige a apresentação de documentos e contratos nas áreas de Saúde e Educação algo que, segundo Cacalho, não vinha acontecendo. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 1 mil. A pressão sobre o Executivo é grande e secretários também têm sido constantemente convocados para dar esclarecimentos. As últimas foram Deisemar Gonçalves, da Educação, e Raquel Haddad, antiga responsável pela pasta.
– Estamos com uma grande dificuldade de fiscalizar pois a Prefeitura não tem transparência. Não envia as informações pedidas. A gente está com muito trabalho, mas pouco resultado por causa disso – reclama Cacalho.
Impeachment sem data para ser analisado – Outra fonte de dor de cabeça para o prefeito é o pedido de afastamento protocolado na Câmara no último dia 6 pelo ex-vereador Manoel Eduardo da Silva, o Marreco. Cacalho afirma que os gabinetes de todos vereadores foram notificados, mas disse que não há prazo para que o processo seja levado adiante. Aliás, não há sequer a garantia de que isso vá realmente ocorrer. O presidente da Câmara pede cautela sobre o assunto.
– O pedido foi encaminhado à Procuradoria. Vamos analisar friamente e enviar um parecer. A gente não pode é ficar no meio de uma briga política. Se tiver base técnica, tudo bem, mas isso não pode ser usado com fins eleitorais – disse Cacalho, lembrando que o ex-vereador Marreco é aliado do ex-prefeito Mirinho Braga (PDT) e um dos principais adversários de André Granado.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito para que ele comentasse as declarações do presidente da Câmara, mas ele cumpria agenda em Brasília e não foi localizado até o fechamento desta edição.
