O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) se reunirá na segunda-feira, dia 9, às 9h, na sede da secretaria Municipal de Educação, com Juciara Noronha, responsável pela pasta. Em debate, a polêmica sobre a falta de merenda nas escolas versus atrasos nos repasses municipais, além de falta de licitação para uso de recursos federais que estariam disponíveis nos cofres municipais.
– A pauta é extensa, mas a principal demanda se refere à contrapartida municipal, de cerca de R$ 200 mil por mês, que seria para complemento da merenda, que a prefeitura não faz há três meses. Sem contar a verba federal parada na conta porque a licitação segue sem ser feita pelo governo – explicou a professora e integrane do CAE, Mônica Almeida.
Segundo ela, além das verbas, o Conselho tem demandas pendentes desde o ano passado para tratar com a secretaria de Educação, como estrutura das escolas e contratação de profissionais, como nutricionistas, por meio de concurso público.
– Para se ter uma ideia, hoje temos apenas uma nutricionista concursada, que está se aposentando. As escolas não têm o mínimo de adequação para evitar contaminação de alimentos, como telas. Tomara que o projeto contra quem de sviar merenda ajude em algo, mas deveria ser uma questão de cárater não desviar dinheiro público – completou a professora.
Em tramitação desde 2005, o Senado Federal aprovou projeto de lei que pune com perda de mandato os prefeitos que desviarem verba de merenda escolar e o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta aprovada pelo Senado define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.
Investigação – No início do mês, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) esteve em Cabo Frio para averiguar denúncias sobre merenda. A auditoria, que também aconteceu em outras cidades do estado, apura irregularidades referentes à inadequação na oferta dos produtos pelas empresas contratadas.
Levantamento do órgão apontou que as 20 maiores empresas fornecedoras de merenda firmaram contratos com prefeituras que somam cerca de R$ 500 milhões, nos últimos quatro anos. A conclusão do trabalho está previstapara o fim deste mês.
