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Comissão discute PEC que pode garantir R$70 bilhões ao Rio

08 novembro 2019 - 20h16Por Redação
Comissão discute PEC que pode garantir R$70 bilhões ao Rio

As comissões de Tributação e de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a repartição entre Rio e Brasília - durante os próximos dez anos - dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, atualmente repassados apenas para a capital do país. O debate será realizado nesta segunda-feira, às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, e contará com a presença de autoridades do governo, parlamentares do Congresso Nacional, historiadores e cientistas políticos.

Caso a PEC, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ), seja aprovada no Congresso Nacional, o Rio poderá garantir R$ 70 bilhões para o orçamento do estado. A medida representaria uma compensação pelos danos causados ao Rio em dois momentos históricos: a transferência da capital para Brasília, em 1960, e a fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara, em 1975.

”Por conta da transferência do Distrito Federal para Brasília, criou-se um fundo para amparar a nova capital, mas deixaram ao abandono a velha capital. É hora de se fazer justiça ao Estado do Rio de Janeiro. A PEC da Reparação foi uma boa iniciativa da deputada Clarissa Garotinho”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo.

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