A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou a instauração de uma comissão para analisar o rezoneamento proposto pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A portaria 372/2017 transfere as zonas eleitorais de Arraial e Búzios para Cabo Frio (96ª) e a de Iguaba para São Pedro. Os parlamentares se reúnem nesta quinta-feira para debater os impactos da mudança.
Sete deputados formarão a comissão – até o momento, somente Janio e Bruno Dauaire (PR) estão garantidos.
– Contribui para a morosidade da Justiça: reduz o período de campanha que é de 45 dias e aumenta a demanda para a Justiça eleitoral de Cabo Frio, que vai cuidar de Búzios, Arraial e Cabo Frio. São três municípios. Serão menos dois juízes e menos dois promotores para fiscalizar o processo eleitoral. Estamos discutindo celeridade e controle, mas essa medida vem na direção oposta – afirma Janio.
O deputado também alerta para os transtornos aos próprios eleitores e promete mobilização.
– O grande ônus é ter que se deslocar para Cabo Frio para fazer a inscrição ou título eleitoral... É um retrocesso. A motivaçao é sensibilizar o TSE da necessidade de manutenção do atendimento ao eleitor direto nos municípios. O resultado pretendido é o não fechamento das zonas. Vamos fazer mobilização das câmaras municipais. Ja contamos com a mobilização do Judiciário e do Ministério Público, que discordam desta decisão. Já estive hoje com o presidente da Câmara de Búzios – revela.