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Comissão da Alerj analisa fechamento de zonas eleitorais na região

Deputado Janio Mendes diz que medida traz morosidade para a Justiça

07 junho 2017 - 07h48Por Gabriel Tinoco I Foto: Arquivo Folha
Comissão da Alerj analisa fechamento de zonas eleitorais na região

 A Assembleia Legislativa do Es­tado do Rio (Alerj) aprovou a ins­tauração de uma comissão para ana­lisar o rezoneamento proposto pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A portaria 372/2017 transfere as zonas eleitorais de Arraial e Búzios para Cabo Frio (96ª) e a de Iguaba para São Pedro. Os parlamentares se reú­nem nesta quinta-feira para debater os impactos da mudança.

Sete deputados formarão a comissão – até o momento, somente Janio e Bru­no Dauaire (PR) estão garantidos.

– Contribui para a morosidade da Justiça: reduz o período de campa­nha que é de 45 dias e aumenta a demanda para a Justiça eleitoral de Cabo Frio, que vai cuidar de Búzios, Arraial e Cabo Frio. São três mu­nicípios. Serão menos dois juízes e menos dois promotores para fisca­lizar o processo eleitoral. Estamos discutindo celeridade e controle, mas essa medida vem na direção oposta – afirma Janio.

O deputado também alerta para os transtornos aos próprios eleitores e promete mobilização.

– O grande ônus é ter que se des­locar para Cabo Frio para fazer a inscrição ou título eleitoral... É um retrocesso. A motivaçao é sensibi­lizar o TSE da necessidade de ma­nutenção do atendimento ao eleitor direto nos municípios. O resultado  pretendido é o não fechamento das zonas. Vamos fazer mobilização das câmaras municipais. Ja contamos com a mobilização do Judiciário e do Ministério Público, que discor­dam desta decisão. Já estive hoje com o presidente da Câmara de Bú­zios – revela.