Aos 69 anos, o administrador de empresas e professor universitário aposentado Clésio Guimarães Faria não pretendia mas voltar ao setor público mas como foi, nas próprias palavras, ‘intimado’ pelo prefeito Marquinho Mendes, voltou atrás na decisão para assumir pela terceira vez a Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio. Em entrevista, Clésio fala da complexidade de assumir a pasta em momento de crise financeira tão delicada, dos planos para oxigenar os cofres públicos, da expectativa de recuperação até o fim do ano, mas demonstra preocupação com as dívidas de precatórios (débitos da Prefeitura já julgados na Justiça), hoje em torno de R$ 120 milhões.
– Com uma canetada só o juiz pode tirar o dinheiro da nossa conta. Aí o caos vai aumentar e ficar incontrolável – teme ele, que praticamente descartou recorrer a um empréstimo bancário para saldar as dívidas.
Folha dos Lagos – Essa terceira passagem é a mais difícil à frente da secretaria?
Clésio Guimarães – Não há dúvida. Os desafios atuais são muito grandes, bem diferentes de quando eu assumi em 2005. Hoje, a realidade é outra e para pior. O quadro é calamitoso, infelizmente. É um desafio que estou encarando como missão porque eu não pretendia voltar mais.
Folha – A questão é difícil apenas pela queda da arrecadação ou pela situação administrativa encontrada?
Clésio – O que nós percebemos é que houve um grande descontrole administrativo. Não pela equipe que estava aqui na Fazenda, que era competente. Tanto que a Fazenda era um dos poucos setores onde não havia problemas físicos e operacionais. O problema foi em decorrência de informações que deveriam estar sendo prestadas aos órgãos competentes e que não foram, mistura de verbas diversas. O problema que encontramos aqui é de ordem administrativa. No que se refere à Fazenda em si, está tudo correto.
Folha – Qual o balanço das dívidas encontradas até o momento?
Clésio – Até agora, detectamos a dívida com a Enel, em torno de R$ 19 milhões e que estamos negociando. Com a Prolagos é em torno de R$ 14,5 milhões e com o Pasep, em torno de R$ 6 milhões. Temos dívidas com os fornecedores, que ainda estamos apurando, que não sabemos onde vai, mas sabemos que é bem elevado. Essas aí a gente nem ousa estimar porque cada hora aparece uma surpresa. Temos dívidas de repasses de retenções como, por exemplo, R$ 5 milhões com o Banco do Brasil de consignados que foram descontados e não foram repassados, temos dívidas com os sindicatos que foram descontados e não foram repassados. Isso até o momento que nós conseguimos apurar.
Folha – É possível ao menos estimar de quanto seja a dívida total?
Clésio – É temerário a gente estimar porque há muita especulação. Com isso, eu tomo muito cuidado porque não quero ser injusto. Não pode jogar tudo na conta do governo passado. Quero ter dados consistentes para que a gente possa informar às pessoas. A cada hora aparece uma outra. Nos assusta? Sim. Tem jeito? Tem. Nós estamos investindo no aprimoramento dos instrumentos de arrecadação. Vamos investir nos próximos meses na capacitação dos funcionários e implementar medidas para desburocratizar. A burocratização atravanca todo o processo. Tenho que ter rapidez no atendimento, nas respostas e isso eu tenho certeza vai contribuir para trazer receitas para os nossos cofres.
Folha – Algum prestador de serviço terá prioridade?
Clésio – Não. A nossa prioridade é pagamento do pessoal. É nossa meta primeira, segunda e terceira é pagamento do pessoal que tem salários atrasados a receber.
Folha – A auditoria já está em curso? Algo chamou a atenção?
Clésio – Já está em curso. Estamos levantando dentro dos dados que estão disponíveis. Depois de tudo apurado, vamos fazer uma tomada de contas e remeter aos órgãos que forem pertinentes como o TCE e o Ministério Público. Estamos fazendo esse levantamento de forma criteriosa, para não cometer injustiça, nem pecar por excesso. Tudo feito dentro das normas legais.
Folha – Esse trabalho tem prazo?
Clésio – A minha meta é até o fim do mês ter tudo pronto.
Folha – Qual a dívida apenas com a folha de pagamento?
Clésio – Estamos levantando ainda. Com a Educação é em torno de R$ 45 milhões e do resto da Prefeitura, a gente tem que levantar porque houve o fracionamento dos pagamentos e isso dificulta fazer uma apuração. Tem algumas secretarias que o último pagamento foi em setembro, tem outras como a Fazenda o último pagamento foi em novembro. Isso é injusto, pois fere o princípio da isonomia. Você comete injustiça quando você prioriza. Correto é pagar linearmente a todos.
Folha – Com quais recursos pretende honrar os pagamentos e acordos?
Clésio – Com o Sepe é um pouco mais simples porque há a verba específica que é o Fundeb. Já assumimos com um saldo que estava bloqueado pela Justiça que a gente vai desbloquear, mais o que vai entrar em fevereiro, praticamente você satisfaz o primeiro compromisso. A maior parte da verba está sob o nosso controle. O restante vai depender do que a gente conseguir arrecadar. Você pode fazer um acordo para pagar duas folhas, não entrar o dinheiro e não pagar. Você não pode fazer milagre. Estamos com a expectativa que a arrecadação aumente mesmo porque tem muita gente que deixou de pagar os impostos no ano passado, para pagar esse ano. Vamos ter a Lei da Anistia do IPTU. É com isso que a gente está contando. Sei que quem tem fome, tem pressa, mas só acho que deveria haver uma sensibilidade de esperar mais um pouquinho para dar tempo da gente arrecadar. Não adianta a gente tratar se o dinheiro não entrar. A gente depende desse fator que é uma variável incontrolável. Estamos acenando com credibilidade e transparência que faz com as pessoas sintam-se motivadas a vir pagar os seus impostos, mesmo porque nós vamos intensificar a cobrança. Eu sou radicalmente contra aumento de impostos, mas por outro lado sou intransigente na cobrança.
Folha – Como será feita a anistia dos juros e multas no IPTU?
Clésio – A gente vai anistia de 100% de juros e multas para quem pagar em até cinco parcelas, de seis a doze parcelas, 75% de desconto de juros e multas e de 13 a 16 parcelas, 50% de desconto de juros e multas.
Folha – A execução judicial da dívida dos precatórios pode inviabilizar os pagamentos?
Clésio – Esse é um detalhe importante. A dívida de precatórios (dívidas da Prefeitura reconhecidas pelas Justiça) se aproxima de R$ 120 milhões e isso é uma espada sobre a nossa cabeça porque hoje existe a penhora online. Com uma canetada só o juiz pode tirar o dinheiro da nossa conta. Aí o caos vai aumentar e ficar incontrolável. Os nossos procuradores estão negociando junto ao Tribunal de Justiça para pelo menos pedir um tempo para a gente poder organizar as contas. Um bloqueio de contas no momento seria catastrófico. Essa dívida não é só do governo passado, ela vem da década de 90 e é praticamente impagável.
Folha – Como vocês avaliam a possibilidade de um empréstimo bancário, como Marquinho já chegou a comentar?
Clésio – Eu sou realista. Acho que vai ser difícil conseguir porque o banco vai exigir certidões e o município não tem condições de apresentá-las nesse momento. E tem outro agravante. No governo passado, foi contraído outro empréstimo com garantia dos royalties e o governo entrou com medida judicial para sustar um dos pagamentos. O empréstimo seria a solução, iria resolver todos os nossos problemas, mas é uma possibilidade que considero remota porque legalmente existem impedimentos difíceis de serem transpostos.
Folha – Como estão as dívidas da Prefeitura com o Estado e a União? Como serão refinanciadas?
Clésio – Na semana passada, saiu um novo Refis (programa de refinanciamento do Governo Federal). Estamos estudando e vamos ingressar para tentar negociar essa dívida que nós temos com a União. Com o Estado não tem dívida praticamente nenhuma. Isso vai dar um fôlego para poder trabalhar.
Folha – Quais as as verbas que estão bloqueadas no momento?
Clésio – Existe a verba do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que foi bloqueada por causa da dívida do Pasep, que está em torno de R$ 12,5 milhões. A gente está trabalhando para desbloquear. Existe a verba do Fundeb que está bloqueada, mas não vai ter muita dificuldade de desbloquear porque é a nível local. Uma ação do sindicato bloqueou o Fundeb para não ser usado para outros fins. Existem diversos arrestos e a Procuradoria está trabalhando para poder tentar pelo menos reaver parte do que foi arrestado.
Folha – A Dívida Ativa já foi levantada? De quanto é atualmente?
Clésio – Hoje nós temos ajuizados R$ 183 milhões e a ajuizar cerca de R$ 300 milhões. Mas desse R$ 300 milhões, há várias inconsistências como erro de cadastro, duplicidade de lançamento. Isso está sendo depurado para gente também ajuizar, mas esses R$ 183 milhões é líquido e certo.
Folha – Quais os outros planos emergenciais para aumentar a arrecadação?
Clésio – É muito cedo ainda, mas eu tenho vários planos para incrementar as receitas. Estamos dando prosseguimento que já tinha no governo anterior porque aquilo que é bom nós vamos aproveitar. O geoprocessamento vai nos permitir identificar construções de ‘puxadinhos’ que muitas vezes as pessoas fazem nas casas, e que redunda em acréscimo de área construída. A gente vai reavaliar o cadastro e lançar isso, que impacta diretamente na cobrança do IPTU. Nós também vamos fazer o recadastramento geral nos imóveis do município. Vai ser um trabalho hercúleo, mas que a gente vai dar andamento.
Folha – Em quanto tempo a cidade vai voltar a respirar do ponto de vista financeiro?
Clésio – Eu sou um pouco otimista. Tenho muita fé e acho que até o fim do ano a gente vai estar em situação de conforto. Não vamos estar com dinheiro sobrando, mas em situação de conforto. A continuar da forma como estamos indo, com austeridade, contenção de despesas e a redução do quadro que o prefeito determinou, acredito que até o fim do ano a gente possa estar respirando sem aparelhos.
